MP Eleitoral quer endurecer aplicação da Ficha Limpa para casos de improbidade

Sábado 11 de Agosto /Foto-Crédito: TSE/Divulgação

A ideia dos procuradores é rediscutir se a inelegibilidade fixada pela norma por improbidade administrativa vale para casos que tenham provocado, concomitantemente, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ou se é suficiente apenas um desses elementos. O MP defende que para configurar a inelegibilidade basta um dos elementos, portanto, dano ao erário ou o enriquecimento ilícito.!

A lei da Ficha Limpa estabelece como inelegíveis para qualquer cargo: “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

A questão foi submetida ao plenário em outubro de 2010, mas o TSE acabou rejeitando endurecer a aplicação da norma e manter o entendimento de que a inelegibilidade fixada pela norma por improbidade administrativa vale para casos que tenham provocado dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, os dois elementos concomitantemente.

A aposta do MP é que a nova formação da Corte possa rever esse entendimento nos julgamentos das eleições de outubro. Na próxima terça-feira (14/8) a ministra Rosa Weber assume a presidência do TSE com o fim do mandato do ministro Luiz Fux, que será substituído na Corte pelo ministro Edson Fachin.

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Fachin é considerado rigoroso na aplicação da lei, assim como Roberto Barroso, que é apontado como uma das vozes mais contundentes no discurso de combate à corrupção e na defesa da atuação do Ministério Público. No STF, Rosa Weber costuma convergir com os dois colegas.

Nesta semana, em julgamento que teve uma reviravolta no Supremo, Fachin deu o voto vitorioso que definiu não ter prazo para o Estado entrar na Justiça com ações para cobrar o ressarcimento de agentes públicos que tenham cometidos atos de improbidade administrativa com intenção de prejudicar a administração pública.

A investida do MP deve ampliar o número de casos de inelegibilidade por improbidade discutidos pelo TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, já tem conversado com os integrantes da Corte para evitar “surpresas” sobre a ação dos procuradores no pleito.


Lava Jato oferece denúncia contra ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci

Sexta feira, 10 de Agosto , por  Carla Bermúdez e Bernardo Barbosa Do UOL,  Marques/Folhapress

Os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega em foto de 2011

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou nesta sexta-feira (10) denúncia contra Guido Mantega e Antonio Palocci, ex-ministros da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo a edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise, que teriam beneficiado diretamente empresas do grupo Odebrecht.

As duas medidas provisórias foram criadas em 2009. A MP 470 permitiu que empresas exportadoras, como a petroquímica Braskem, do grupo Odebrecht, parcelassem –praticamente sem multas e juros– dívidas decorrentes da extinção do chamado crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Já a MP 472, depois aprovada pelo Congresso e convertida na lei 12.249/2010, instituiu um “regime especial de incentivos” para a indústria do petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na prática, o “regime especial” dava à Braskem isenção de impostos em determinadas transações.

Também foram denunciados pelos procuradores da força-tarefa Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, todos executivos da Odebrecht na época, além do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que trabalharam em campanhas eleitorais do PT, e André Santana, funcionário deles.

A denúncia é decorrente de depoimentos prestados por Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo no âmbito dos acordos de delação premiada homologados no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).


Justiça condena irmão do ministro Dias Toffoli por improbidade

Sexta, 10 de Agosto
Justiça condena irmão do ministro Dias Toffoli por improbidade

Foto: Reprodução / Prefeitura de Marília

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, condenou os ex-prefeitos José Ticiano Dias Toffoli – irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – e Mário Bulgarelli por improbidade administrativa.

De acordo com o Estadão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas da Prefeitura de Marília, relativas ao exercício de 2012 – período em que Bulgarelli e Toffoli ocuparam o cargo de prefeito – e apontou irregularidades. Segundo o TCE, “houve déficit de 11,03% da execução orçamentária, destacando que os resultados orçamentários nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 também foram todos deficitários”.

Na sentença, o magistrado relatou que, em 2012, “houve alerta por 8 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado para adequar as despesas com as receitas”. O juiz destacou que não foram tomadas providências “para minorar o déficit financeiro da administração”.

O juiz impôs a ambos perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamentos de multa, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais


Apresentado por Lula, Haddad chega a segundo lugar em pesquisa

 Sexta, 10 de Agosto, por Csenna via BNoticias

Fernando Haddad (PT), candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, aparece em segundo lugar em pesquisa de intenção de voto para o Palácio do Planalto quando seu nome é posto como o indicado pelo ex-presidente que está preso em Curitiba.

De acordo com a pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), Haddad alcançaria 13% quando indicado por Lula. Mesmo com a pontuação, o ex-prefeito de São Paulo ainda ficaria atrás de Jair Bolsonaro, candidato do PSL que aparece com 21% das intenções de voto. Sem ser apresentado como o candidato de Lula, Haddad tem 3%.

Em seguida aparecem os candidatos Marina Silva (Rede) com 10%. Geraldo Alckmin (9%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (5%) e Henrique Meirelles (2%). A pesquisa da Ipespe foi feita por meio de entrevistas telefônicas entre os dias 6 e 8 de agosto com mil pessoas. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 08988/2018


Ipiaú: Chapa ‘elege’ mesa diretora da Câmara em sessão com tumulto e PM

Sexta, 10 de Agosto por Francis Juliano

Ipiaú: Chapa 'elege' mesa diretora da Câmara em sessão com tumulto e PMFoto:Ipiau Online

Uma sessão que deu até a Polícia Militar. O fato ocorreu nesta quinta-feira (9) na Câmara de Vereadores de Ipiaú, no sudoeste. Os vereadores se prepararam para votar pela nova mesa-diretora da Casa para o biênio [2019-2020] quando a sessão foi interrompida com o surgimento de outra chapa. Com a alegação de que um dos candidatos estava sem partido e um tumulto ter sido criado com o fato novo, o que fez a Polícia Militar ser acionada, o presidente da Câmara, José Carlos Bispo dos Santos, decidiu suspender a sessão. Inconformados com a interrupção, os integrantes da chapa questionada assumiram os trabalhos e realizaram o pleito, que elegeu San de Paulista como presidente da Casa a partir de janeiro do próximo ano. Oito vereadores, que permaneceram na Câmara, deram o aval.

Ao Bahia Notícias, o vereador Cláudio Nascimento, que é da base do atual presidente, disse que a sessão não tem validade e vai ser preciso uma nova sessão para escolher o próximo presidente da Câmara. “O que aconteceu ontem não existe. Em nenhum casa legislativa uma sessão é iniciada após o presidente declarar suspensa a sessão. Essa sessão que eles fizeram já nasceu morta”, afirmou. Antes do surgimento da chapa que se “sagrou” vencedora na disputa desta quinta, havia apenas uma chapa que era encabeçada pelo atual presidente da Câmara.


Eike fala da vida após prisão, elogia Lula e diz que errou na educação dos filhos

Sexta feira 10 de Agosto por Csenna via  UOL, no Rio em reprodução Divulgação
Eike concede entrevista ao jornalista Roberto Cabrini no “Conexão Repórter”, do SBT

Eike Batista, ex-bilionário e um dos alvos da Operação Lava Jato, afirmou, em entrevista exclusiva ao “SBT”, ter errado na educação dos filhos mais velhos, Thor e Olin Batista. O empresário, que foi considerado o sétimo homem mais rico do mundo pela revista “Forbes” em 2012, também elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contou detalhes do período em que esteve na prisão.

“Eu tinha uma hora de sol durante o dia. Às vezes, à tarde durante a semana. O resto eram 23 horas preso num ambiente de 12 metros quadrados”, relatou ele a Roberto Cabrini no programa “Conexão Repórter”, que será exibido na próxima segunda-feira (13). O empresário recebeu o jornalista em sua mansão, no Rio de Janeiro.

Eike foi preso em janeiro de 2017 na “Operação Eficiência”, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de pagar propina ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) em troca de vantagens em investimentos no estado.

Elogios a Lula

Eike afirmou que o ex-presidente Lula, que esteve à frente do Executivo nacional entre 2003 e 2010, fez “um governo excepcional”. O petista está preso em Curitiba após ser condenado no âmbito da Lava Jato.

“Eu diria para você, 80% dos brasileiros teriam orgulho de estar perto dele. Em 2012, eu levei ele em Açu [porto no interior do Rio, um dos investimentos de Eike no estado]. E essa foto virou uma coisa de que o Eike é o filhote do PT.”

O empresário disse, no entanto, que não se considera um “filhote do PT”. “Jamais fui e jamais serei. Não sou filhote de partido nenhum. Eu sou filhote do Brasil.”

Divulgação/SBT
Roberto Cabrini entrevista Eike Batista na casa do empresário, no Rio

Eleições 2018 – PSDB nega que ACM Neto será coordenador da coligação de Alckmin

Sexta feira,10 de agosto , por Csenna via  Ascom Psdb

Executiva do partido informou que prefeito “foi indicado como presidente da coligação, que é quem a representa perante o TSE

A executiva nacional do PSDB negou que o prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente nacional do DEM, tenha sido registrado como coordenador da coligação do presidenciável tucano Geraldo Alckmin.

“Foi indicado como presidente da coligação, que é quem a representa perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informou a executiva, por meio de nota.

“Eu vou contribuir com a campanha de Geraldo Alckmin, não preciso de nenhum título de coordenador, ou não […] isso não foi conversado, não houve qualquer convite neste sentido e por isso mesmo não há porque avaliar ser coordenador ou não ser coordenador da campanha presidencial”, afirmou o prefeito, na última semana.

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Deputado Benito Gama defende projeto de valorização dos profissionais da educação

Sexta feira,10 de agosto  por Luzi Pimentel – Foto Ascom Dep

Garantir planos de carreira; estímulo ao desempenho dos professores; formação continuada e condições de trabalho que contribuam de forma positiva para o sucesso do processo educativo. “Essas foram medidas efetivas de valorização dos profissionais de educação escolar básica pública que defendi e votei favorável no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (7), em respeito aos milhares de professores que atuam hoje na educação”, afirmou Benito Gama.

O parlamentar baiano explica que a proposta também torna compatível um número total de turmas com a jornada de trabalho, assegura uma remuneração condigna e estabelece critério de responsabilidades de estados, municípios e da própria União como, por exemplo, o piso e teto remuneratório.

“Para ingressar na carreira, o profissional deverá prestar concurso de provas e títulos e terá requisitos para progressão, gratificações e pagamentos adicionais. A salubridade do ambiente físico de trabalho e a segurança também foram garantidas na proposta e demais diretrizes”, disse o deputado Benito Gama.

Segundo o deputado Benito Gama, tudo isso vai atrair, cada vez mais, os bons profissionais para o magistério. “A educação é a base fundamental para avançarmos na Bahia e no Brasil. Por isso, precisamos valorizar sempre os professores”, disse Benito Gama. O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.   Confira a proposta na íntegra   ( aqui )


Metade dos eleitores brasileiros deve usar biometria para votar nas eleições de 2018

Sexta feira,10 de agosto –  Por Clara Velasco, via  G1/ 

Segundo o TSE, 10 estados concluíram o cadastramento biométrico. SP, MG e RJ têm as taxas de biometria mais baixas do país, com menos de 50% do eleitorado registrado.

Metade do eleitorado brasileiro será identificado por biometria nas eleições de 2018, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 73,7 milhões de eleitores, ou 50% de todas as pessoas aptas a votar no país.

Em 2014, ano das últimas eleições presidenciais, o total de eleitores com identificação digital em municípios com reconhecimento biométrico era de 21,7 milhões de pessoas, ou 15,2% do eleitorado.

Mais de 87 milhões de eleitores têm o cadastro biométrico atualmente no Brasil (60% do eleitorado). Parte dessas pessoas, porém, está em cidades que não terão o reconhecimento das digitais disponível para as eleições deste ano. Por isso, o número total de eleitores com o cadastro é maior que o número de pessoas que vão votar usando biometria.

Segundo o TSE, a meta da Justiça Eleitoral é identificar 100% dos eleitores por meio da impressão digital até 2022.

O prazo para registrar as digitais acabou no primeiro semestre deste ano e variou de estado para estado. Também varia de estado para estado a obrigatoriedade da biometria para a votação, que pode ser consultada em cada tribunal regional (veja a lista). Nestes locais, os eleitores que não fizeram o cadastro tiveram o título de eleitor cancelado.Click aqui. (mais…)

Eleições 2018:Lula deve aparecer nas pesquisas mesmo sem poder ser candidato

Sexta feira 10 de Agosto por CSenna via G1

Veto do TSE às sondagens com Haddad deixará o eleitor em situação bizarra.

Os candidatos à Presidência Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Luiz Inácio Lula da Silva e Marina Silva (Foto: José Cruz/Agência Brasil; Fátima Meira/Estadão Conteúdo; Walterson Rosa/Estadão Conteúdo; Charles Sholl/Raw Image/Estadão Conteúdo; Sérgio Castro/Estadão Conteúdo)

Incluir o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais poderia até fazer sentido meses atrás. A esta altura, não faz nenhum, pois o candidato real do PT será o ex-prefeito Fernando Haddad.

Ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá vetar as pesquisas feitas com o nome de Haddad enquanto não tiver impugnado a candidatura Lula – e o nome de Lula estiver temporariamente registrado como candidato.

Entre o próximo dia 15 e a data da impugnação, prevista para antes do início do horário eleitoral gratuito na TV, no dia 31, o país estará, portanto, diante de uma situação bizarra. O organismo legalmente encarregado de garantir que o cidadão tenha acesso à melhor informação possível sobre o desempenho dos candidatos garantirá a pior possível: pesquisas com um candidato irreal.

O poder de transferência de votos de Lula para Haddad é uma das maiores incógnitas no cenário eleitoral atual. O PT acredita que. quanto mais estender a pseudo-candidatura de Lula, mais Haddad se beneficiará.

É uma estratégia arriscada, ou mesmo equivocada, já que o eleitor precisa conhecer o candidato real na urna eletrônica para votar, e a campanha terá de ser feita em torno da chapa Haddad-Manuela D’Ávila.

Mesmo que o PT esteja iludido pela manobra de Lula, a manutenção do nome dele nas pesquisas só contribui para reforçar essa estratégia. Na prática, mesmo que por quinze dias, o TSE estará fazendo o jogo do PT.

Como deverão reagir os institutos de pesquisa se forem obrigados a incluir o nome de Lula no lugar de Haddad? Há três alternativas. A primeira é o TSE autorizar a realização de pesquisas em vários cenários até a homologação das candidaturas. Nesse caso, o eleitor teria a pequisa imaginária com Lula, mas não seria privado da informação da situação real, com Haddad.
Fonte e informações via G1