Fechamento de comarcas tem causado protestos em diversas cidades do estado

Quinta, 08 de Junho por Juliana Ribeiro via G1 / FOTO: Vando Fotógrafo/Divulgação 

Na Chapada Diamantina, em cidades como Mucugê e Utinga, tanto a população quanto órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, prefeituras e Câmaras de Vereadores, estão unidos para evitar a desativação das comarcas

Com a possibilidade de fechamento de comarcas na Bahia pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), os moradores das cidades atingidas com a medida têm se manifestado contra. Na chapada Diamantina, em cidades como Mucugê e Utinga, tanto a população quanto órgãos como a OAB,Prefeituras e Câmaras de Vereadores, estão unidos para evitar a desativação das comarcas. O fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades do estado, vem sendo estudado pelo TJ, entre outros fatores, em razão da dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte. A assessoria de comunicação do tribunal confirma que estudos estão sendo realizados, mas diz apenas que ainda não há nada definido sobre a desativação de comarcas, e nem quando e quantas devem ser fechadas.

Fontes ouvidas pelo G1, no entanto, dizem que as desativações podem atingir até 100 unidades em todo o estado e que, com isso, haverá transferência de acervos e equipes de servidores. As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios. O número de unidades que podem ser desativadas agora é mais de duas vezes maior ao da quantidade de unidades que foram extintas no estado em 2011, 43 ao todo. Na ocasião, o TJ alegou falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população e disse que precisava reduzir custos.

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Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores. O TJ alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes. Órgãos públicos contrários à agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do Judiciário que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 quilômetros para realização de audiências. Conforme a OAB-BA, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista no atual estudo.

A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o CNJ para intervir no caso. A assessoria do CNJ disse que ainda não há acompanhamento atual desse processo. O Ministério Público informa que acompanha os estudos em curso, e instituiu, em maio de 2015, uma Comissão de Reestruturação e Otimização das Promotorias de Justiça do interior.

Por meio dela, o MP analisa as consequências das desativações das comarcas no desempenho das funções do Ministério Público. Autor de ações que visam impedir a desativação de unidades na Bahia, o procurador geral do município de Brumado, na região sudoeste, e conselheiro estadual da OAB Acioli Viana destaca que o número de unidades a serem fechadas com o atual estudo em andamento do TJ-BA ainda não é conclusivo, mas disse que a possibilidade de encerramento de 100 unidades foi levantada.

“Dentro dos critérios estabelecidos pelo TJ-BA, foram apresentadas algumas percepções iniciais que levariam ao fechamento de 100 comarcas, mas isso ainda não está definido porque o Tribunal não apresentou a conclusão dos trabalhos. Anteriormente, o projeto de agregação de comarcas não apresentou eficácia porque os processos continuam acumulados por falta de juízes. As agregações foram realizadas através de resolução que o próprio TJ emitiu. Nesse caso de agora, que é mais impactante, em se tratando de extinção das comarcas, por alterar a estrutura organizacional do poder Judiciário, necessariamente deveria passar por um projeto de lei”, destacou Viana.

O procurador rebate o argumento do Tribunal de que há baixa movimentação de processos nas comarcas como justificativa para desativação das unidades. “Essas comarcas não têm juiz. Como vão fazer processo sem juiz? O posicionamento da OAB é de que não se feche nenhuma comarca. Questionamos a metodologia que está sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento dessas comarcas. Existe uma resolução do CNJ que estabelece parâmetros para fazer essa identificação e entendemos que isso não está sendo obedecido. Por isso, a Ordem deliberou no sentido de acionar o Estado para poder fazer com que o Tribunal, em vez de fechar comarcas, contrate os juízes necessários para preencher essas comarcas”, afirmou.


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