Decisão no STJ favorável aos precatórios, podem afetar diretamente a administração Pública no Município de Irajuba

Segunda , 17 de Outubro por Camila Matos//Foto:Arquivo

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Em Irajuba após os resultado nas urnas serem favorável a base aliada ao atual Prefeito Antonio Sampaio (PP) onde o mesmo juntamente com seu grupo politico  conseguiram eleger o Candidato a Prefeito;Jeronimo Santos(PSD), Sendo assim o atual prefeito e seu sucessor, mesmo em época de crise vão enfrentar ainda mais dias dificies devido a Decisão no STJ favorável a respeito dos precatórios onde devido a situação  já mostra nuvens negras na situação financeiras que  podem vim afetar diretamente a administração pública no  Município de Irajuba.

O  Dr.Walmiral Pacheco, representante legal dos concursados em contato com o blogcafenobule.com.br ,  o mesmo afirma que após ter ingressado com uma Ação de ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DECRETO N 069/90, COM CONDENAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS ATRASADOS  COM TUTELA EM FACE CONTRA O MUNICÍPIO DE IRAJUBA. o mesmo não tinha duvida em que a Dra. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA; Juiza Substituta, da comarca de santa Inês Bahia, viesse acatar a ação e determinar por ordem judicial , onde o Prefeito Antonio Oliveira Sampaio foi obrigado para da imediato o cumprimento a decisão datada do dia 10/06/2015

Sendo assim, após a justiça  ter  determinado a reintegração de posse dos servidores concursados, ele afirmou  que  o município de Irajuba hoje tem uma divida com precatório que podem chegar em torno de quase (12 Doze milhões de Reais), vindo os mesmo em breve a terem os seus repasses do FPM e outros, bloqueados pela justiça conforme decisão atual do STJ, a fim  de quitar  as dividas com os funcionários demitidos onde os mesmos são seus respectivos clientes no referido processo contra o municipio de Irajuba, tendo como réu no referido processo o  Sr. ANTONIO SAMPAIO(PP), atual  Prefeito da Cidade, porem Dr. Walmiral, diz que, tinha plena certeza que a justiça de “DEUS” seria feita  visto que ela tarda mas não falha”,  no final  o mesmo diz “que nuvens negras pairam sobre a nova gestão do novo Prefeito eleito Jeronimo Santos (PSD)  o qual o mesmo passará a ser representante legal a partir de 01 de Janeiro do ano vindouro de 2017, o qual o mesmo responderá  sobre as penalidade impostas contra  a Prefeitura Municipal de Irajuba,conforme as leis

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 974.107 – BA (2016/0219914-1)

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial apresentado contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição da República. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base no seguinte fundamento: Súmula 284/STF (não indicou o permissivo constitucional). Entretanto, referido fundamento não foi impugnado especificamente pela parte Agravante. E, como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A propósito: Documento: 65219755 – Despacho / Decisão – Site certificado – DJe: 03/10/2016

Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c.c. o art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de setembro de 2016.

Click!  Precatórios Irajuba vejam copia da Decisão no STJ na íntegra,

A edição desta matéria concede direito de resposta aos interessados conforma a lei.

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