Maioridade Penal: 22 deputados baianos votaram ‘sim’; Conheça

Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

CAMARA DF

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta teve o sim de 22 deputados da Bahia. Do Dem: Elmar Nascimento, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia e Paulo Azi. Pelo PMDB, Lúcio Vieira Lima disse “sim”. Cacá Leão, Mário Negromonte Jr. Roberto Britto e Ronaldo Carletto, do PP, votaram. No PR, José Rocha confirmou o “sim”. No PRB, Márcio Marinho e Tia Eron concordaram com a redução. Do PSC, Erivelton Santana e Irmão Lázaro foram favoráveis à medida. No PSD,  a proposta teve apoio de José Carlos Araújo, José Nunes e Sérgio Brito. No PSDB, Imbassahy, Gualberto e Jutahy Júnior votaram pela medida. No PTB, apenas Benito Gama disse sim. No Solidariedade, Arthur Maia foi favorável. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.Fonte:por Alexandre Galvão, Com Agência Câmara Notícias


ACM NETO alfineta governo federal por não cumprir compromissos com saúde e educação

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

NETO SSA

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), criticou a falta de compromisso do governo federal com os municípios e disse que a conta fica toda no “nosso colo”. “O governo federal tira o braço da seringa e deixa o problema com as prefeituras. A conta está ficando toda no nosso colo. Quem está bancando a educação e a saúde no Brasil são os municípios”, disparou. A queixa do democrata é feita após o descumprimento da promessa de creches federais no município. “Se for ver o nível de execução dessas creches do governo federal é ínfimo no brasil inteiro. Tive que correr atrás com meu próprio esforço”, disse, citando o acordo com shopping centers para construir 30 creches, em contrapartida à cobrança do estacionamento, e outras 20 unidades a serem construídas com recursos próprios. Segundo o prefeito, mais de 26% do orçamento está destinado à educação, enquanto que mais de 18, com a saúde. Sobre a sua imagem e a da prefeitura após os períodos chuvosos, Neto avaliou sua gestão como “forte”. “As pessoas viram que diante de uma situação muito grave, de um fato completamente inesperado pela intensidade das águas que caíram em Salvador, tivemos capacidade plena de reação e chegar junto de todas as áreas, dar assistência individual a cada família, encarar o problema, chamar a responsabilidade para si”, explicou


Eduardo Cunha prepara nova investida pela redução da maioridade

EDUARDO CUNHA              Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Presidente da Câmara dos Deputados atacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após o resultado da votação da proposta que reduz a maioridade penal no país. O revés na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterava a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves não foi o fim da linha para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quarta-feira, o peemedebista já iniciou negociações para tentar emplacar um texto alternativo nas próximas semanas. É uma articulação similar à adotada quando conseguiu aprovar o financiamento privado de campanhas eleitorais depois de também ter sido derrotado na primeira tentativa de votação. A PEC acabou não sendo aprovada nesta terça-feira porque faltaram cinco votos para que o número mínimo de apoios fosse atingido: votaram “sim” 303 deputados, mas eram necessários 308. Leia mais: ‘Traições’ do PSDB decidiram placar . Ao chegar hoje à Câmara, Cunha disse que a votação mostrou que “a grande maioria” dos deputados quer a mudança. Ele afirmou ainda que a Casa analisará outras alternativas de redação para o tema. Na prática, isso abre espaço para que uma outra versão da redução da maioridade seja aprovada. “O tema é polêmico e ouvi de alguns deputados que havia crimes demais na lista passível de redução, então podemos esperar um texto mais brando”, disse Cunha. “A verdade é o seguinte: a maioria quer, não atingiu o quórum constitucional, o que significa que o tema está amadurecendo”, emendou. O peemedebista fez um alerta aos defensores da aprovação de uma proposta ainda mais dura: “Se não passou a parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão em relação a isso”.Cardozo – Eduardo Cunha também partiu para o ataque contra o ministro Eduardo Cardozo (Justiça). Disse que o resultado da votação foi influenciado pela “mentira propagada” pelo ministro. “Ele (Cardozo) usou argumentos mentirosos levantados pelos deputados em plenário”, disse. Na terça-feira, ao convocar uma reunião com deputados aliados para articular a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição, Cardozo disse que avalizar o texto implicaria em mudanças em outras leis. Citou que a permissão para dirigir também seria reduzida para 16 anos e que haveria discussão jurídica para outros temas como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.

(Com Estadão Conteúdo) http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cunha-prepara-nova-investida-pela-reducao-da-maioridade


Otto consegue urgência e Senado votará Política de Combate à Desertificação

Foto: Pedro França/Agência Senado

OTTO ALENCAR                                                                     senador Otto Alencar (PSD) BA

Um requerimento do senador Otto Alencar (PSD) para votar em regime de urgência o substitutivo da Câmara dos Deputados que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (1º). No Brasil, as áreas susceptíveis de desertificação e que se enquadram no conceito adotado pela Convenção de Combate à Desertificação abrangem uma extensão de quase um milhão de quilômetros quadrados. As áreas se encontram na região Semiárida e nela vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em aproximadamente 1, 1 mil municípios, correspondendo a 43% da população do Nordeste. “É a maior população do mundo concentrada em uma região semiárida. É uma região também de menor poder aquisitivo, mas com grande potencial de desenvolvimento econômico e social, que depende da vegetação da caatinga e da preservação dos seus mananciais para se desenvolver de forma sustentável, com geração de emprego e renda por meio da produção de energia renovável, como a eólica e a solar”, disse o senador em seu parecer. Segundo Otto, a luta contra a desertificação envolve, sobretudo, ações de caráter preventivo para minimizar as intervenções danosas da ação do homem na natureza, tais como práticas agrícolas inadequadas, responsáveis pela ocorrência e o agravamento do fenômeno. 


No Fundo do Poço 82% consideram 2º mandato de Dilma pior que 1º

Foto Arquivo

DILMA                                                                       Presidente Dilma Rousseff

Subiu de 76% para 82% o total de entrevistados que consideram o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff pior do que o primeiro, segundo pesquisa Ibope divulgado nesta quarta-feira, 1 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Por outro lado, aqueles que avaliam como melhor oscilaram de 4% para 3%, portanto, dentro da margem de erro entre o levantamento de março e o realizado em junho. O porcentual daqueles que consideram igual os dois mandatos de Dilma caiu de 18% para 14% no período. O levantamento foi realizado entre 18 e 21 do mês passado, antes da divulgação do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.  Fonte o Estadão.


Nilo confirma saída do PDT e deve ingressar no PL

                                                                                                 Foto: Emerson NunesMNILLO

Com oito anos e meio ininterruptos como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), o deputado Marcelo Nilo irá para o seu terceiro partido desde que iniciou sua vida pública. Depois do PSDB e do PDT, ele pretende ingressar no Partido Liberal (PL), sigla que deverá ser recriada nos próximos meses. Na entrevista exclusiva à Tribuna, Nilo afirma que o PDT são “águas passadas”, mas faz questão de enfatizar que quer sair pela porta da frente, a mesma que entrou.Ele revela ainda que entre nove ou dez deputados estaduais – do PDT e de outros partidos – o seguirão para a nova legenda.Sobre os problemas enfrentados pelo governador Rui Costa (PT) com a sua base de sustentação, Nilo diz que o “governo não prioriza a Assembleia” e que a articulação política do governo está falhando ao não priorizar os deputados estaduais. Diferente do que havia falado há meses atrás, o presidente da AL descartou qualquer possibilidade de disputar a prefeitura de Salvador em 2016 e avalia que o prefeito ACM Neto está “jogando solto”, já que “não conta com uma oposição eficaz” na Câmara Municipal. Leia a entrevista completa na Tribuna da Bahia.


Lúcio ironiza defesa de Solla por rompimento de PMDB e PT: ‘Vai me fazer um homem feliz’ por Fernando Duarte

por Fernando Duarte

Lúcio ironiza defesa de Solla por rompimento de PMDB e PT: ‘Vai me fazer um homem feliz’

                                                       Foto: Bruna Castelo Branco / Bahia Notícias
Único peemedebista da bancada baiana na Câmara Federal, Lúcio Vieira Lima “agradeceu” a defesa que o deputado federal Jorge Solla (PT) fez do rompimento entre PT e PMDB no plano federal. “Vou estimular a ele trabalhar para que a cúpula do PT vá por esse caminho também. Ele tem todo o meu apoio”, ironizou Lúcio. Segundo ele, outros correligionários também apontam que o caminho de distanciamento entre os partidos deve ser comemorado. “Quero que esse movimento cresça no PT, na forma que eu luto no PMDB pelo rompimento. Por enquanto, ainda sou minoritário, mas vou ser majoritário. Se ele quiser falar em nome do PT, pode declarar até amanhã. Vai me fazer um homem feliz. Não só eu, como muitos peemedebistas”, provocou Lúcio.

Solla defende ruptura nacional do PT com o PMDB após votação da maioridade penal

Foto Divulgação

DEP JORGE SOLA

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) defendeu a ruptura do partido com o PMDB. Em discurso no plenário da Câmara, o petista aconselhou a presidente Dilma Rousseff a romper aliança com os peemedebistas e, inclusive, conversar com o ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), sobre a experiência de rompimento com o PMDB baiano na época em que foi governador. “Sabe o resultado? Houve um rearranjo das forças políticas e, no fim, terminamos com uma base governista mais fiel e coerente. Já o PMDB minguou. Hoje o principal líder do partido na Bahia, Geddel Vieira Lima, virou coadjuvante da oposição, perdeu as duas últimas eleições e todo mundo pulou do barco, foi embora”, disparou. A postura de Solla é reflexoda postura de líderes do PMDB, na contramão das articulações realizadas por membros do governo, na votação da redução da maioridade penal. “Estava em curso uma negociação com o PSDB para uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, que poderia ter dado bons frutos, mas o presidente Eduardo Cunha entrou em cena, ameaçou o PSDB e trouxe os tucanos na gaiola para uma posição mais retrógrada, mais prejudicial à sociedade. Até o PDT, que em seu programa de televisão defendia a manutenção da maioridade aos 18 anos, depois da pressão do PMDB mudou de postura”, disse o parlamentar baiano. Apesar de o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, ser do PMDB, Solla vê o partido como “principal adversário do governo”, por trabalhar “dia e noite para boicotar e para constranger o governo e para atacar o Partido dos Trabalhadores”. O petista aproveitou o espaço para criticar os trabalhos da CPI da Petrobas na Casa, que até o momento não ouviu os operadores do PMDB no esquema da Lava Jato, como o executivo Júlio Camargo, o policial Jayme Careca e o executivo da Camargo Correia, Pietro Bianchi. Solla destacou ser “contraproducente” a permanência de peemedebistas em cargos no primeiro escalão do governo.


Educação não se faz com perfumaria, diz prefeito ao lançar o programa Combinado

Foto: Reprodução
SALVADOR, BA, 15.10.2014: ENTREVISTA/ACM NETO - Entrevista com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), em Salvador (BA). (Foto: Raul Spinassé/Folhapress)
ACM NETO

prefeito ACM Neto lançou nesta terça-feira (30) o programa Combinado, que consiste em um plano de 112 ações visando a melhoria da rede municipal de ensino de Salvador nos próximos anos. As ações estão subdivididas em seis segmentos que tratam da presença do secretário e dirigentes nas escolas, ações pedagógicas, ações de suporte, de infraestrutura, identidade e comunidade e ações nas escolas.

“De tudo que já foi pensado para a educação de Salvador, esse é o mais objetivo.  Nós procuramos sair das boas intenções e partir para ações muito práticas que tocam o cotidiano de quem vive a educação. É fácil os governantes dizerem que educação é prioridade. Agora, colocar em prática, é bem diferente. O que estamos fazendo com o lançamento do Combinado é mostrar que educação pode ser, sim, prioridade na gestão”, bradou o prefeito.
“Não adianta fazer educação com perfumaria. Educação é uma coisa séria que exige ações consistentes como essa que estamos fazendo que trará resultados em curto, médio e longo prazo”, afirmou o gestor.

JB DEFENDE DELAÇÃO E ACUSA DILMA DE COMETER CRIME

          Foto Aquivo e fece                                       JOAQUIM B
  

Potencial candidato nas eleições presidenciais de 2018, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi ao Twitter criticar a resposta da presidente Dilma Rousseff sobre a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa; “Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”, escreveu, ressaltando que “‘colaboração'” ou ‘delação’ premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!”; Dilma disse ontem a jornalistas que “não respeita delator” e que tomará medidas caso Pessoa faça acusações contra ela, Potencial candidato nas eleições presidenciais de 2018, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi ao Twitter criticar a resposta da presidente Dilma Rousseff sobre a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa; “Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”, escreveu, ressaltando que “‘colaboração'” ou ‘delação’ premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!”; Dilma disse ontem a jornalistas que “não respeita delator” e que tomará medidas caso Pessoa faça acusações contra ela