Jurista diz que esticar candidatura de Lula é tentar fraudar a democracia

Quinta feira 16 de Agosto, por Davi Soares

Adriano Soares vê descaramento em forçação de barra para bagunçar o país

Jurista especialista em Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa. Foto: Divulgação/Redes sociail

O jurista especialista em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa disse nesta quarta-feira (15) que há deslealdade processual na utilização da Justiça Eleitoral por partidos políticos, em defesa da candidatura presidencial do ex-presidente Lula, mesmo sabendo que o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em segunda instância, e deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram dadas em transmissão ao vivo em seu perfil do Facebook.

Mesmo considerando a Lei da Ficha Limpa “ruim e inconstitucional”, Adriano Soares entende que não haverá nenhuma violação de direitos na prevista rejeição ao registro de candidatura de Lula, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já superou este debate no Brasil, ainda que de forma absurda, em seu entendimento.

“É uma deslealdade processual a tentativa de fraudar o processo eleitoral, esticando uma candidatura que, desde já, se sabe, inclusive, que o candidato não é candidato e já tem uma vice de reserva [Manuela D’Ávila] e um sucessor de reserva [Fernando Haddad]. É algo que é explícito. E, de tão explícito, é intolerável. Fosse qual fosse o partido ou candidato, fosse o que fosse, não podemos brincar com a democracia”, condenou Adriano Soares.

O especialista ainda considerou que não haverá nenhum absurdo, se o TSE decidir logo esta matéria, inclusive depois dos questionamentos feitos pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, que ingressou com uma impugnação do registro da chapa de Lula, pedindo sua rejeição e a suspensão de sua campanha.

Adriano Soares ainda considerou importante lembrar que os “pais da criança” da Lei da Ficha Limpa  são o PT, a CUT e os partidos de esquerda que pressionaram pela aprovação da Lei Complementar 135/2010, como forma de a barrar os candidatos com ficha suja na Justiça. E vê argumentos estranhos ao Direito Eleitoral, nas tentativas de garantir a presença de Lula na disputa presidencial, após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do Triplex do Guarujá.

“Quando vejo certos discursos, dizendo que é a hora de manter a mesma lógica que tantos outros tiveram nas eleições municipais e estaduais… Nunca na história do Brasil se teve um candidato com o descaramento – que este é o caso – de forçar a barra nesse nível, para bagunçar a democracia brasileira nesta magnitude. Brincar com a vontade popular. Brincar e colocar em risco a economia do País no futuro; a estabilidade política, já num País de tanta instabilidade. Esse é o grande erro desta tentativa”, declarou o jurista alagoano, ao ponderar a respeito da atuação de advogados que cumprem seu papel em defesa das necessidades políticas de seus clientes.


Bahia Eleições 2018- Pesquisa para governador e senador da Bahia deve ser divulgada dia 21

15 de Agosto , PorAparecido Silva

Os Candidatos Rui Costa e José Ronaldo são os favoritos na disputa ao governo da Bahia

O cenário eleitoral na Bahia deverá conhecer uma nova pesquisa a partir do dia 21 deste mês de agosto. O último levantamento para aferição das intenções de voto na corrida pelo governo da Bahia foi divulgado em 29 de maio e apontava vitória de Rui Costa ainda no primeiro turno.

O estudo a ser divulgado na próxima semana será feito pela empresa Real Time Big Data Gestão de Dados, a pedido do próprio grupo, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A empresa, que foi fundada em março deste ano, fará 1200 entrevistas nesta quinta (16) e sexta-feira (17). O estudo foi registrado na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (15) sob o número BA-05351/2018.

De acordo com o questionário elaborado pela companhia, a pesquisa terá cenário espontâneo, em que o eleitor será perguntado sobre quem será o seu candidato para governador da Bahia.

O primeiro cenário estimulado, em que os nomes são apresentados pelo entrevistador, são colocados apenas os nomes de Rui Costa (PT), Marcos Mendes (Psol), Zé Ronaldo (DEM), João Henrique (PRTB) e Célia Sacramento (REDE). Neste caso, são excluídos João Santana (MDB) e Orlando Andrade (PCO).

Em outro recorte, o eleitorado será instigado a responder em quem votaria em caso de segundo turno. Nesta situação, os nomes apresentados para eventual segundo turno são Rui Costa e Zé Ronaldo.

Na análise das intenções de votos, a empresa perguntará também qual a preferência do eleitor para o Senado. Neste cenário, são apresentados como candidatos: Angelo Coronel (PSD), Celsinho Cotrim (PRTB), Fábio Nogueira (PSOL), Irmão Lázaro (PSC), Jaques Wagner (PT), Jorge Vianna (MDB), José Francisco (Rede), Jutahy Júnior (PSDB), Marcos Maurício (DC).

Embora o registro junto ao TSE tenha sido para pesquisa de intenção de voto, o questionário também aponta perguntas sobre avaliação do governo do estado da Bahia. Há também pergunta para o eleitor sobre a religião e a ocupação.

Ao final do questionário, há espaço reservado para preenchimento de dados do eleitor como telefone e nome do entrevistado.


‘jogo está jogado’ com Haddad caso Lula não seja candidato

Quarta, 15 de agosto

O ex-governador da Bahia e candidato ao Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que, caso a Justiça Eleitoral impeça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser candidato, o “jogo está jogado” com a substituição do petista por Fernando Haddad (PT). Wagner participa, em Brasília, de um ato organizado por militantes da sigla para registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

“Se não conseguir o registro [de Lula], me parece que o jogo está jogado. Se a Justiça interditar, o natural é Haddad assumir”, disse Wagner, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Nesta quarta, Haddad será registrado como vice de Lula. Mas a expectativa dos próprios petistas é de que o TSE declare Lula inelegível até o início de setembro e, a partir daí, o ex-prefeito de São Paulo assumiria a cabeça de chapa, com Manuela D’Ávila (PCdoB) como vice.

O ex-governador baiano chegou a ser cogitado como plano B do PT, caso o ex-presidente fosse impedido de concorrer. Nos bastidores, foi apontado como favorito de Lula para substitui-lo, mas acabou abrindo mão da missão e preferiu disputar o Senado pela Bahia.

“Não sei se Lula preferia a mim. Ele é muito prático. A gente conversou e ele entendeu”, disse Jaques. “Legalmente poderia [substituir Lula], intimamente, não poderia”, completou.

Além de Wagner, o governador da Bahia, Rui Costa, foi à Brasília para participar do ato. Uma comitiva com deputados federais e estaduais baianos, além de militantes petistas no estado, está na capital federal também.


Deputado federal Paulo Magalhães é o candidato à reeleição mais rico; veja ranking


Quarta, 15 de Agosto /por João Brandão

Deputado federal Paulo Magalhães é o candidato à reeleição mais rico; veja ranking

Foto: Laycer Thomaz / Agência Câmara

O deputado federal Paulo Magalhães (PSD) é o candidato à reeleição que declarou o patrimônio mais robusto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme levantamento feito pelo Bahia Notícias, baseado no sistema Divulga Cand, o parlamentar declarou R$ 16.683.655,72. Seguida aparece Lucio Vieira Lima (MDB), com bens de R$ 11.235.928,92. Cláudio Cajado aparece logo atrás, com R$ 11.124.956,55.

Chama atenção é que os quatro com menor patrimônio, dois são do PRB.  A presidente da legenda na Bahia, Tia Eron, aparece com R$ 38,3 mil, e Marcio Marinho, com R$ 309.028,06, ambos da Igreja Universal do Reino de Deus. Confira abaixo a lista completa:
1 – Paulo Magalhães (PSD): R$ 16.683.655,72;
2 – Lucio Vieira Lima (MDB): R$11.235.928,92;
3 – Claudio Cajado (PP): R$11.124.956,55;
4 – José Rocha (PR): R$7.286.824,48;
5 – Aleluia (DEM): R$ 6.257.041,86;
6 – José Nunes (PSD): R$4.285.968,31;
7 – Jonga Bacelar (PR): R$3.719.709,13;
8 – Elmar Nascimento (DEM): R$3.092.652,53;
9 – Carletto (PP): R$2.931.612,84;
10 – Felix Mendonça (PDT): R$2.414.766,83;
11 – Mario Negromonte JR (PP): R$2.281.417,64;
12 – Antonio Brito (PSD): R$2.178.108,34;
13 – Arthur Maia (DEM): R$ 1.789.813,86;
14 – Paulo Azi (DEM): R$1.671.368,80;
15 – Imbassahy (PSDB): R$1.670.429,09;
16 – Alice Portugal (PCdoB): R$1.217.987,08;
17 – Benito Gama (PTB): R$1.063.155,77;
18 – Waldenor Pereira (PT): R$1.011.070,73
19 – Sergio Brito (PSD): R$1.000.901,58;
20 – Daniel Almeida (PCdoB): R$939.020,00;
21 – José Carlos Araújo (PR): R$858.741,83;
22 – Cacá Leão (PP): R$819.034,57;
23 – Jorge Solla (PT): R$646.715,27;
24 – Pelegrino (PT): R$600.000,00;
25 – Caetano (PT): R$ 476.500,00;
26 – Bacelar (Podemos): R$413.246,77;
27 – Josias Gomes (PT): R$400.412,38;
28 – Afonso Florence (PT): 385.743,71;
29 – Marcio Marinho (PRB): R$309.028,06;
30 – Uldurico Junior (PPL): R$145.577,65;
31 – Erivelton Santana (Patriota): R$56.700,00;
32 – Tia Eron (PRB): R$38.347,10.


Bahia Eleicões 2018- Debate entre candidatos ao governo acontece na próxima quinta-feira

Sábado, 11 de Agosto, por Csenna //Foto: Divulgação

Debate será realizado pela TV Bandeirantes

A Band Bahia confirmou que vai realizar na próxima quinta-feira, dia 16 de agosto, o primeiro debate entre candidatos ao governo da Bahia nestas eleições 2018. Já estão confirmados os seguintes candidatos: Célia Sacramento (Rede), João Santana (MDB), Rui Costa (PT), João Henrique (PRTB), José Ronaldo (DEM) e Marcos Mendes (PSOL). O debate deverá ter a duração de duas horas e terá a participação de jornalistas, além da tradicional troca de perguntas entre os candidatos. A TV Bahia também anunciou quando será o seu debate no primeiro turno: dia 2 de outubro.


Eleicões 2018:Zé Ronaldo registra candidatura de chapa no TRE-BA

Por Csenna em Política

Jutahy Magalhães (PSDB) e Irmão Lázaro (PSC) foram registrados ao Senado e de Mônica Bahia (PSDB), vice

Foto: Valter Pontes/ Divulgação
Foto: Valter Pontes/ Divulgação

A chapa majoritária de oposição ao governador Rui Costa (PT), comandada pelo ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM), oficializou a candidatura junto à Justiça Eleitoral na sexta-feira (10).

Os nomes de Jutahy Magalhães (PSDB) e Irmão Lázaro (PSC) foram registrados ao Senado e de Mônica Bahia (PSDB) como vice.

O democrata já tinha confirmado a candidatura em convenção no último dia 3.

O petista Rui Costa deverá oficializar chapa, que inclui Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT) como postulantes a senadores apenas na segunda-feira (13),   dois dias antes da data limite para registro, quarta feira dia 15


Eleições 2018 – PSDB nega que ACM Neto será coordenador da coligação de Alckmin

Sexta feira,10 de agosto , por Csenna via  Ascom Psdb

Executiva do partido informou que prefeito “foi indicado como presidente da coligação, que é quem a representa perante o TSE

A executiva nacional do PSDB negou que o prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente nacional do DEM, tenha sido registrado como coordenador da coligação do presidenciável tucano Geraldo Alckmin.

“Foi indicado como presidente da coligação, que é quem a representa perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informou a executiva, por meio de nota.

“Eu vou contribuir com a campanha de Geraldo Alckmin, não preciso de nenhum título de coordenador, ou não […] isso não foi conversado, não houve qualquer convite neste sentido e por isso mesmo não há porque avaliar ser coordenador ou não ser coordenador da campanha presidencial”, afirmou o prefeito, na última semana.

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Eleições 2018:Candidatos à Presidência da República esboçam primeiras propostas durante debate na Band

Sexta-feira, 10 de Agosto,,por Csenna via Folha de Sp

Em um debate pulverizado, oito dos 13 presidenciáveis anunciaram suas propostas, nesta quinta-feira (9), na TV Bandeirantes, na largada dos embates até as eleições de outubro. Participaram Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, foi impedido de comparecer. O programa foi mediado pelo jornalista Ricardo Boechat. Baseado em critério legal, todos os candidatos com coligações com mais de cinco congressistas têm direito de participar.

Na primeira rodada de perguntas, os candidatos patinaram em responder de forma objetiva sobre medidas para superar a crise, gerar emprego e renda, mas de maneira geral sinalizaram a urgência em novas arrumações no modelo econômico do país. Já no segundo bloco, o ponto alto foi um questionamento feito por jornalistas sobre aborto que gerou confronto direto entre Boulos e Marina Silva. ”Não somos a favor do aborto, somos a favor que as mulheres tenham direito de decidir […] no nosso governo o aborto não vai ser tema do Código Penal, vai ser do SUS, é questão de saúde pública”. Marina, por vez, considerou que o tema é ”complexo” e que manteria o que está previsto atualmente em lei, podendo realizar plebiscito caso haja pleito no sentido de ampliar a legislação da matéria. A partir do terceiro bloco, com nova rodada de embates diretos, os candidatos trouxeram à tona questões mais pontuais, como a operação Lava Jato, que passaria a ser institucionalizada conforme proposta de Álvaro Dias. ”Uma tropa de elite contra a corrupção”, resumiu, ao citar que convidaria o juiz federal Sérgio Moro para ser ministro da Justiça.

Questionado por Meireles sobre posicionamento editorial do PSDB que tratou o Bolsa Família como ”populismo rasteiro” Geraldo Alckmin prometeu ”ampliar” o alcance do programa. Meireles, por sua vez, foi apontado por Guilherme Boulos como ”candidato de Temer” e expandiu o ataque a outros adversários. ”Aqui tem 50 tons de Temer”. ”Eu sou o candidato do emprego, da renda e do crescimento”, rebateu o postulante do MDB, acentuando que não trabalhou para Lula, nem para Temer, mas ”trabalhou para o Brasil”. Em tréplica, Boulos sustentou que Meireles é banqueiro e que milita por interesses diferentes dos da maioria da população. ”É raposa cuidando do galinheiro”.

Já Ciro Gomes, anunciou que, se eleito, ajudará os brasileiros endividados a ficarem com o nome limpo. Quando o tema em debate foi corrupção de agentes políticos em cargos públicos, o candidato Geraldo Alckmin disse que, em seu eventual governo, vai ”escolher os melhores quadros da sociedade, não precisa ser de partido”. Ele declarou ainda que as ”agências reguladoras ficarão a mil quilômetros de partidos políticos”. ”A forma como se ganha determina a forma como se governa”, ponderou Marina ao criticar a composição de Alckmin com partidos do grupo que ficou como Centrão, tornando, segundo ela, frágil a promessa do tucano.

 

 


Ministério Público aciona prefeito por prática de nepotismo

Quita feira,08 de Agosto em reprodução via Bahia.ba

Uma ação por ato de improbidade administrativa foi protocolada contra Temóteo Alves de Brito; promotor também pediu suspensão de nomeação de servidores

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O prefeito de Teixeira de Freitas Temóteo Alves de Brito foi acionado pelo Ministério Público-alvo do Estado da Bahia por ter praticado nepotismo.

O promotor de Justiça George Elias Pereira, autor da ação por ato de improbidade administrativa, pede que a Justiça conceda medida liminar para que sejam suspensas as nomeações de nove servidores que possuem parentesco com agentes públicos no município.

São eles: Luciana Strauch Fonseca, esposa do procurador-geral do Município; o secretário municipal de Finanças Paulo Sérgio Brito Saliba, sobrinho do prefeito, e sua esposa Simone Wildemberg; Elina Grasielle Souza, esposa do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior; Ronaldo Cordeiro Filho, filho do vereador Ronaldo Alves Cordeiro; Bruno Barbosa, filho do vereador Agnaldo Teixeira; Daniella Afonso, filha do vereador Valci Vieira; Sônia Maria Coelho, cunhada do prefeito; e Nadja Hollanda, esposa do procurador adjunto Ivan Hollanda Farias.

Ainda de acordo com o promotor, as nomeações praticadas pelo prefeito afrontam a Constituição Federal, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a Lei Municipal nº 363/2005.

Ele explica na ação que o Ministério Público tentou solucionar a questão de forma extrajudicial, por meio de recomendação, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta e três reuniões com procuradores do Município, mas o prefeito Temoteo Alves de Brito não acatou as proposições, “deixando bastante evidente a sua deliberada intenção em não apenas manter a ilegalidade das nomeações, mas continuar com o desenvolvimento reiterado da prática ilícita”.

O MP requer na ação que seja declarada a nulidade de todos os decretos e atos administrativos dos servidores nomeados ilegalmente; que não haja novas nomeações para cargos ou funções públicas de pessoas cônjugues, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou qualquer agente público investido em cargo ou função pública; a devolução dos valores pagos aos mencionados servidores; e que o prefeito seja condenado por ato de improbidade administrativa.


PT e outros quatro partidos não assinaram termo de combate às fake news na eleição

Quarta, 08 de Agosto  – 00:00 por Lucas Arraz / Jade Coelho

PT e outros quatro partidos não assinaram termo de combate às fake news na eleição

Foto: Reprodução/ Pixabay

O Partido dos Trabalhadores (PT) e outras quatro legendas não assinaram o acordo de combate à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral de 2018. O texto, sugerido em junho pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, recomenda que os partidos se comprometam a “manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de ‘fake news’ nas Eleições 2018”.

A apenas dois meses do pleito, dos 35 partidos com registro no TSE, não assinaram o termo PT, PSTU, PCO, PTC e PMB. Procurado pelo Bahia Notícias para esclarecer o motivo de ainda não ter assinado o acordo, o Partido dos Trabalhadores não deu retorno.

As legendas que até então estão comprometidas em combater a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral são PTB, PDT, DEM, PCdoB, PCB, PSB, PODE, PSDB, PSC, PRP, PV, PPS, Avante, DC, PPL, PP, MDB, PHS, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PRTB, Patriota, Pros, PMN, SD, Novo e Rede.

As fake news, divulgadas principalmente pelas redes sociais, passaram a ser vistas por parte da opinião pública como nocivas ao processo político e um risco à democracia. Com a proximidade das eleições o combate a este tipo de informação tem desassossegado as legendas. Ao sugerir o termo, Fux justificou afirmando que há uma “preocupação mundial” em relação à divulgação das fake news durante o processo de eleições. O presidente da Corte eleitoral disse também que há exemplos recentes de problemas relacionados a notícias falsas em democracias “bastante aperfeiçoadas”. Na ocasião o ministro falou ainda da importância de contar com a colaboração de partidos no combate às notícias falsas para a manutenção da ética e da legitimidade no ambiente eleitoral. Fonte via Bahia.ba