Projeto proíbe cobrança de juros abusivos por cartões de crédito

Quinta 26 de Maio, por Juliana Ribeiro, //Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas. A proposta limita em 12% ao ano os juros que ultrapassarem a média de mercado atual, que é de 12% ao mês. Segundo Lucena, é preciso proteger os trabalhadores, principalmente aqueles que ficaram desempregados nos últimos tempos em razão da crise financeira do País. “Quero dar um basta na cobrança excessiva e desproporcional de juros pelas operadoras de cartão de crédito, que tem penalizado milhares de famílias, que não conseguem pagar suas dívidas no cartão devido aos juros aplicado”, afirma Lucena. De acordo com a Agência Brasil, o deputado informa que, atualmente, de maneira abusiva, os juros chegam a quase 480%. “Não é razoável nem justo que assim o seja. Os bancos vêm apresentando lucros cada vez maiores. Atualmente, bancos são os investimentos com maior lucratividade no País, subvertendo toda a lógica de uma economia que urge desenvolver-se”, ressaltou. O projeto estabelece também que, no caso de renegociação da dívida, deverá ser observada a menor taxa de juros praticada no mercado. Se o inadimplente comprovar que a dívida do cartão se deu por razão da perda de seu emprego, a renegociação da dívida junto às instituições financeiras incluirá o aumento do prazo de financiamento e a aplicação dos juros com base no sistema de juros simples e não compostos. “Os aumentos excessivos dos juros incidentes sobre os cartões de crédito contribuem para o aumento da inadimplência, uma vez que as faturas atrasadas, em um determinado momento, tornam-se impagáveis”, salientou. O PL 278/16 está tramitando apensado ao PLP 52/03, que trata do mesmo assunto, e aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor.

Temer escolhe ex-ministro de Dilma para assumir Caixa Econômica

Quarta, 25 de Maio, por Juliana Ribeiro // Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

montagem-paulo-caffarelli-gilberto-occhi                                                         Paulo Caffarelli e Gilberto Occhi
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já tem novos presidentes. O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (25) o nome de Gilberto Occhi para comandar a Caixa e de Paulo Caffarelli para a presidência do BB.
A escolha do presidente interino Michel Temer, no entanto, segue a mesma linha da presidente afastada Dilma Rousseff. Occhi já foi ministro das Cidades do governo Dilma, entre março de 2014 e início de 2015 – quando assumiu o Ministério da Integração Nacional. Deixou essa pasta em abril deste ano, pois o PP saiu da base do governo Dilma, partido no qual é filiado. O fato ocorreu em meio ao processo de impeachment.
Já Paulo Rogério Caffarelli foi funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB) e já ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi também diretor executivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), onde estava desde março de 2015.
De acordo com o blog do Matheus Leitão, Occhi é um dos investigados em um inquérito que apura envolvimento de ex-ministros nas chamadas “pedaladas fiscais” – atraso do governo Dilma no repasse de recursos para bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, que permitiu melhorar o resultado das contas públicas. Fonte e informações do G1

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Quarta 25 de Maio, por Camila Matos, / Foto:Agencia Brasil

Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta

IMAGEM_NOTICIA_5Plenário do Congresso

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira, 25, a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O Governo Federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões

O presidente do Congresso agilizou a votação da meta fiscal. Já de madrugada, Renan evitou a votação dos destaques em separado e, também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados.

Com a aprovação da matéria o governo não precisará mais contingenciar R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, o que seria impossível já que a base contingenciável é de apenas R$ 29 bilhões. A equipe econômica contava com a votação do projeto até o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é ex-ministro do Planejamento e construiu a proposta de mudança fiscal, esteve presente durante todo o dia e foi um dos primeiros a falar durante a sessão do Congresso. Já durante a madrugada, Jucá pediu a palavra para rebater críticas que recebeu de deputados oposicionistas após o vazamento de áudio em que se mostra contra a operação Lava Jato.

A sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os deputados oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente da Casa precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

O relator da matéria, deputado Dagoberto (PDT-MS) encaminhou um parecer favorável à aprovação e acatou, integralmente, os pedidos do governo. Durante a leitura do seu relatório ele classificou o déficit de R$ 170,5 bilhões de “justo e bom para o País”.


Ministro da Fazenda confirma Ilan Goldfajn como novo presidente do Banco Central

Terça feira 17 de Maio por Camila Matos // Ilan Goldfajn/Foto Agencia Estado

A equipe econômica será anunciada em instantes pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles48605-2778

O Ministério da Fazenda confirmou nesta terça-feira (17), ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o economista Ilan Goldfajn é o nome indicado para comandar o Banco Central. A equipe econômica será anunciada em instantes pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Hamilton e o economista Mansueto Almeida chegaram pela manhã à sede do Ministério da Fazenda. Eles também deverão fazer parte da equipe de Meirelles.

De acordo com fontes, Hamilton deve chefiar a Secretaria de Política Econômica, enquanto Mansueto deve assumir uma secretaria extraordinária.


Por causa da crise, Dia das Mães será o mais econômico desde 2007, aponta FGV

Sábado, 07 por Juliana Ribeiro, Foto:Divulgação

Por causa da crise, Dia das Mães será o mais econômico desde 2007, aponta FGV

As mães devem esperar presentes mais simples e mais baratos dos filhos neste domingo (8), de acordo com a Sondagem do Consumidor, especial Dia das Mães, divulgada nesta sexta-feira (6) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento aponta que, por causa do pessimismo em relação à situação financeira das famílias, o consumo na data comemorativa este ano será o menor desde o início da série histórica, em 2007. Em 2015, 39% dos consumidores pretendiam gastar menos que ano anterior. A proporção subiu 13 pontos percentuais e este ano, 52% dos filhos pretendem investir menos no presente. Apenas 3% querem gastar mais que no ano passado, metade do percentual de 2015 e o menor índice desde 2007. De acordo com a Agência Brasil, a cautela do consumidor em relação às compras é observada em todos os níveis de renda. As famílias com renda familiar até R$  2,1 mil apresentaram os números mais conservadores: 64,5% dos consumidores nessa faixa pretendem gastar menos este ano com os presentes. Em 2015, eram 46,7%. O valor médio do presente para o Dia das Mães em 2016 será de R$ 56, o que representa uma queda real de 17,2% em relação ao valor médio de 2015, e de 21,5% em relação à média dos três anos anteriores, segundo a FGV. Em 2016, a faixa de renda familiar de mais de R$9,6 mil mensais foi a que mais contribuiu para a redução do preço médio de presentes, com variação negativa de 29% em relação a 2015, ao passar de R$87 para R$62,3.


Pelo menos 18 mil lojas já fecharam as portas na Bahia diante da crise

Quarta, 27 de Abril, por Camila Matos// Foto:Divulgação

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A crise econômica que o Brasil enfrenta, acirrada com a indefinição do cenário político, tem causado sérios impactos na economia baiana. De acordo com o presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas), Paulo Mota, somente no estado são mais de 18 mil lojas fechadas nos últimos meses. Em Salvador esse número chega a quase 4 mil, segundo o dirigente.

Em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na Metrópole FM, Mota afirmou que a capital baiana registrou o fechamento de aproximadamente 18 mil postos de trabalhos nos últimos 12 meses. “É uma crise que está indo para o campo social de maneira violenta e está repercutindo na roda da economia”, afirmou.

O presidente ainda apontou que o cenário para o Dia das Mães não é dos melhores para as famosas contratações temporárias. “A crise está muito forte e a meta das empresas é manter quem já está empregado. Estamos sem perspectivas diante dessa instabilidade politica que estamos vivendo”, frisou.

Outra questão que estaria agravando o fechamento de lojas em Salvador, segundo Mota, foi a cobrança de estacionamento instituída no ano passado. “Isso influenciou muito, porque era um serviço oferecido gratuitamente e de repente passou a ser cobrado”, lembra.


Henrique Meirelles impõe condições para assumir Fazenda num eventual governo Temer

Segunda, 25 de abril, Camila Matos Foto: Alexandre Campbell / Forum World Economic

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O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, quer ter a palavra final sobre todos os nomes da área econômica num eventual governo Temer. De acordo com a Folha de S. Paulo, esta foi a principal condição imposta por Meirelles para aceitar o cargo caso o vice assume a Presidência da República. Os dois se reuniram neste sábado (23), em Brasília. Meirelles quer ter controle sobre a escola dos nomes para assumir o Ministério do Planejamento e as presidências do Banco Central, do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa. Ainda segundo a publicação, Temer e Meirelles concordaram que é necessário alinhamento da equipe econômica. A intenção dele é blindar a área para não ser alvo de pessoas que entrassem em desacordo com a linha que viesse a adotar. O vice-presidente afirmou que não pode efetuar convites formais antes da votação no Senado que pode afastar Dilma Rousseff, que está prevista para maio. Eles devem retomar as conversas depois do veredito dos senadores.


QUASE 60 MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO COM O NOME SUJO

Segunda Feira 11, de Abril , por Juliana Ribeiro Foto:Tiago queiroz/Estadão Conteúdo

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A REGIÃO NORDESTE CONCENTRA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS NEGATIVADAS, COM 15,7 MILHÕES DE CPFS “BLOQUEADOS” 

O total de pessoas com o nome sujo no País subiu de 54,5 milhões em fevereiro para 58,7 milhões em março, segundo estimativas da SPC Brasil e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Para se ter ideia da grandeza deste número, ele representa 28,8% de toda a população brasileira estimada em cerca de 204 milhões e 39,64% da população com idade entre 18 e 95 anos.
Somente na passagem de fevereiro para março, mais 800 mil consumidores entraram para os cadastros dos serviços de proteção ao crédito como inaptos para adquirir novos financiamentos. Agora, segundo a pesquisa, já remonta a 4,2 milhões o número de pessoas que ficaram com seus nomes sujos desde dezembro do ano passado. Trata-se de um aumento de 23,53% sobre o total de 3,4 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) negativados entre dezembro de 2015 e fevereiro deste ano.

Os presidentes da SPC Brasil e da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior e Honório Pinheiro, chamam a atenção para o fato de que mesmo diante da dificuldade de negativação dos inadimplentes no Estado de São Paulo, por conta da Lei Estadual 16.569/2015, o número de consumidores registrados em cadastros de devedores segue em crescimento no território nacional.

Quando desagregado por regiões, verifica-se que é na região Nordeste que se encontra o maior número de pessoas negativadas, perfazendo um contingente de 15,7 milhões de CPF sem condições de fazer qualquer compra a prazo. Em porcentual da população adulta, este número representa 40,02% do total, contra 36,21% da região Sul.

Por outro lado, é a região Centro-Oeste que tem o menor número absoluto de negativados: 4,8 milhões. O número, contudo, representa um porcentual relativamente alto do total da população adulta, de 42,85%. O número é superado apenas pela região Norte, onde 46,35% dos moradores estão inadimplentes e registrados em cadastros de devedores.Vejam matéria na íntegra (mais…)


Mega-Sena acumula novamente e pode pagar R$ 50 milhões no próximo sorteio

Domingo 10 de Abril, por Juliana Ribeiro, Foto:Divulgação

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.807 da Mega-Sena, sorteadas na noite deste sábado (9), em São Domingos (SC).  Veja os números sorteados: 01 – 15 – 16 – 22 – 25 – 43 Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio principal, agora acumulado há cinco concursos, pode chegar a R$ 50 milhões na quarta-feira (13). A quina teve 94 acertadores, que receberão, cada um, R$ 41.428,63. Na quadra, foram 7.609 os que acertaram quatro números – cada um receberá R$ 731,14.

A últimas vez que alguma aposta teve as seis dezenas foi no concurso 1.800. O jogo vencedor, feito em Teresópolis (RJ), rendeu R$ 22 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita até uma hora antes do sorteio, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país. A chance de acertar a Mega é de uma em 50 milhões. Fonte via CEFederal


Fittipaldi culpa ‘crise do país’ por suas dívidas

Sábado, 09 de Abril,por Camila Matos: Foto Reprodução

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ex-piloto de Fórmula 1 Emerson Fittipaldi culpa a crise econômica pela qual passa o País por suas dívidas milionárias; são mais de 60 ações que tramitam nos tribunais do Estado de São Paulo; lista de credores contra ele inclui bancos privados e públicos, prefeituras, empresários e até dono de posto de gasolina; “Essa crise me afetou muito mesmo, assim como aconteceu com a maioria dos empresários nacionais. Mas espero que em seis meses eu esteja perto de quitar minhas dívidas. Agora, a máquina do país precisa voltar a funcionar” Fonte via 247