MPF pede ao STJ prisão cautelar do empresário Eike Batista

Quinta feira, 01 de Janeiro, por Camila Matos

De acordo com a subprocuradora Luiza Frischeisen, em liberdade, o réu pode colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Se depender do Ministério Público Federal (MPF), a liberdade de Eike Batista está com os dias contados. Em recente manifestação, o órgão emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao empresário em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Procuradoria, favorável à manutenção da prisão cautelar, a medida é bem fundamentada “tendo em vista a notável influência do empresário na organização criminosa investigada.”

No processo a que a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen se refere, Eike responde por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). O empresário teve a prisão preventiva decretada em janeiro deste ano, pela 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no curso da operação Eficiência. No final de abril, ele foi liberado para a prisão domiciliar, mediante liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  O julgamento do mérito está pendente.

A subprocuradora defende que o habeas corpus seja negado pelo STJ. Para ela, está “amplamente demonstrado o preenchimento dos requisitos para a prisão preventiva, tendo em vista a existência de indícios suficientes de autoria e robusta prova da materialidade dos crimes de corrupção ativa e de lavagem de capitais”.

Ainda segundo o parecer, em liberdade, o “paciente” poderá colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, dando continuidade aos crimes praticados pela organização criminosa, especialmente quanto à ocultação dos bens e valores obtidos com a prática do crime de corrupção. Com informações da Agência Brasil.


J&F fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões

A J&F, dona da JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, fechou acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões.

A tratativa, fechada com o Ministério Público Federal do Distrito Federal, será assinada nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, segundo os procuradores.

O acordo inclui os fatos apurados em cinco operações em que a J&F é alvo.

Com o acerto, as empresas do grupo garantem o direito de continuar sendo contratadas pelo poder público e retiram entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras.

Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais.

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F chegue a R$ 20 bilhões.

O valor, segundo o MPF do DF, é o maior da história. A leniência da Odebrecht foi de R$ 6,8 bilhões pagos em 23 anos.

Será pago apenas pela J&F, holding que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que se tornaram delatores, e ao pai deles.

O valor firmado representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. O percentual de multa equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados na Lava Jato.

As conversas com o grupo começaram em fevereiro, em paralelo às negociações de colaboração dos executivos e controladores do grupo já homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pela proposta original dos procuradores, a multa seria de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei Anticorrupção prevê descontos de até dois terços do valor para quem é colaborador.

A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos.

Antes de chegar a esse consenso, a J&F fez cinco ofertas que foram recusadas pelo Ministério Público Federal.

Os valores acertados foram baseados no faturamento das empresas do grupo em 2016 livre de impostos, que foi de R$ 183,244 bilhões, segundo a própria holding


Conferência em Portugal destaca Moro por uso da Justiça ‘para arrasar a corrupção’

Terça feira, 30 de Maio por Juliana Ribeiro Foto Reprodução

Palestrante do “Estoril Conferences – Global Challenges, local answers”, que acontece de segunda (29) a quarta (31), em Portugal, o juiz Sérgio Moro é destacado em um outdoor do evento. Ao lado de personalidades, como o promotor público italiano Antonio Di Pietro, o magistrado brasileiro estampa a publicidade com o texto: “Eles utilizaram a Justiça para arrasar a corrupção. Eles mudaram o mundo”. Em sua pequena biografia no site da conferência, Moro é exaltado pelo seu trabalho à frente da Operação Lava Jato, descrita como um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com o envolvimento de empresário e políticos de alto-escalão. O juiz integra a mesa de discussão “Combatendo o Crime na Democracia: Qual o papel e os limites do sistema criminal de justiça?”, que será realizada das 15h30 às 16h30 do horário local, nesta terça-feira (30).


Fachin autoriza PF a interrogar presidente Temer

Terça feira, 30 de Maio por Juliana Ribeiro Foto /Agência Brasil

O presidente da República Michel Temer será interrogado sobre as delações premiadas da JBS. A autorização foi dada pelo ministro Edson Fachin, relator da força-tarefa no Supremo Tribunal Federal (STF) à Polícia Federal. O presidente é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. O interrogatório deverá ser respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.


Mantega admite conta não declarada na Suíça, mas nega propina

Segunda feira, 29 de Maio, por Camila Matos

Em documento enviado à imprensa por sua defesa, ele afirma que dinheiro foi obtido com a venda de um imóvel que pertencia à família

Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foto: Divulgação
Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foto: Divulgação

A defesa do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega entregou à Justiça, nesta segunda-feira (29), um documento em que reconhece a existência de uma conta não declarada na Suíça, com saldo de US$ 600 mil.

No documento, ele afirma que dinheiro foi obtido com a venda de um imóvel que pertencia à família e não ao suposto recebimento de propina – segundo ele, a conta foi aberta antes de assumir o cargo na Fazenda. Ele também abriu mão do sigilo fiscal e repassou às autoridades os dados da conta bancária.

“Aproveita, outrossim, para esclarecer que não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira”, disse a defesa, em nota.

Lava Jato – Mantega foi alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 22 setembro de 2016 e batizada de Arquivo X. Ele é suspeito de ter solicitado pagamentos a campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2012. O inquérito ainda está correndo na Polícia Federal e não há um processo aberto contra ele.

O dinheiro teria sido repassado ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. A solicitação, conforme as investigações, foi feita por Mantega, em novembro de 2012.


Temer se encontra com FHC para evitar que PSDB saia da base governista

Segunda, 29 de Maio por Juliana Ribeiro /Foto: Agência Brasil

No centro de uma grave crise política, o presidente Michel Temer se reuniu na noite desta segunda-feira (29), em São Paulo, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, o objetivo do encontro foi tentar evitar a saída do partido do governo. O desembarque ainda é avaliado pela sigla, um movimento que ocorreria em conjunto com o DEM. A saída dos dois partidos da base aliada é considerada como a sentença de morte do governo. Um dos principais aliados de Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, também participou do encontro. O presidente está na capital paulista para participar de um encontro com empresários.


Exclusivo: Em mensagem, Joesley combina ‘vinho’ com Marcos Pereira

Segunda, 29 de Maio por Juliana Ribeiro

Joesley Batista contou em sua delação ter acertado uma propina de R$ 6 milhões com o pastor Marcos Pereira já no cargo de ministro da Indústria e Comércio Exterior.

Segundo o dono da JBS, Marcos Pereira coletou R$ 700 mil num encontro na casa do empresário no dia 24 de março. O Antagonista obteve os prints da conversa por Whatsapp em que ambos combinam “um vinho” – que, segundo Joesley, era o codinome para propina. O empresário, que entregou a troca de mensagens para corroborar sua delação, orienta o ministro a entrar pela garagem.


Se cassado pelo TSE, Temer ainda planeja ficar mais quatro meses no poder

Segunda, 29 de Maio por Juliana Ribeiro /Foto -Reprodução

Se for cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do dia 6, o presidente Michel Temer (PMDB) já definiu uma estratégia para dificultar sua saída do Planalto. Os cálculos dos aliados traçam a possibilidade de ainda continuar no cargo por 120 dias ou quatro meses. De acordo com o jornal O Globo,  o primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a Pasta. Por possuir boa relação no campo jurídico, Torquato poderia ajudar na interlocução. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas.


Temer recebe Torquato Jardim, novo ministro da Justiça

Segunda, 29 de Maio por Juliana Ribeiro /Foto -Reprodução

Governo aguarda resposta de Serraglio sobre convite para assumir Transparência

Novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, encontrou Michel Temer nesta segunda (29) (foto: Adalberto carvalho/ascom cgu)

MORTES EM TEMPORAIS LEVAM LEVAM TEMER A ALAGOAS E PERNAMBUCO

Segunda feira, 29 de Maio por Camila Matos
COMITIVA COM MINISTROS E PRESIDENTES DO CONGRESSO ANUNCIA APOIO