Fachin libera para julgamento recurso de Lula contra decisão que negou liberdade ao petista

O ministro Edson Fachin, do STF, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta segunda-feira (27) para julgamento, no plenário virtual da Corte, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão tomada em abril que negou liberdade ao petista.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente se diz inocente. Ele cumpre execução provisória da pena desde o início de abril, logo depois que o STF rejeitou conceder o habeas corpus.

Fachin liberou para análise os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecimento da decisão e que, em tese, não muda o resultado do julgamento.

Fonte e informações via G1


INSS começa a pagar 13º dos aposentados nesta segunda

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começarão a receber nesta segunda-feira (27) a primeira parcela do 13º salário. O pagamento vai até o dia 10 de setembro

O pagamento vai até o dia 10 de setembro e varia conforme o valor do benefício do segurado e o número final do cartão, sem o dígito. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 954 hoje) terá o dinheiro depositado na conta entre amanhã e o dia 10 de setembro. Já quem recebe benefício maior terá o pagamento feito entre os dias 3 e 10 de setembro.A consulta ao extrato com os valores foi liberada na quinta-feira e pode ser feita no site meu.inss.gov.br


José Dirceu volta a atuar no PT e ajuda campanha de Fernando Haddad

Segunda, 27 de Agosto

José Dirceu volta a atuar no PT e ajuda campanha de Fernando Haddad

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-ministro José Dirceu telefonou para Emídio de Souza, hoje um dos mais próximos assessores do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e conversaram longamente, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Dirceu foi assertivo no conselho para a iminente inserção de Haddad entre o mais fiel eleitorado de Lula: a carta enviada pelo ex-presidente em 15 de agosto, no ato do registro de sua candidatura, deveria ser seguida como roteiro da campanha.

A linguagem, a simbologia, os temas, avalia Dirceu, estava ali tudo o que o povo fala e quer ouvir, como uma espécie de testamento de Lula.

Na mensagem, lida pelo próprio Haddad aos militantes que marcharam até Brasília para ver o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente afirma que seus apoiadores “terão que


Um terço dos municípios não gera receita para pagar prefeito

Domingo 26 de Agosto  , por Juliana Ribeiro

BRASIL

Um em cada três municípios do país não gera receita nem para pagar os salários dos prefeitos, vereadores e secretários.

São 1.872 cidades que dependem do Estado e da União para bancar esse custo, registra o Estadão com base em levantamento da Firjan.

A falta de autonomia financeira, porém, não impediu que o Congresso colocasse na pauta de votação a criação de 400 municípios.


Carteira de motorista terá formato de cartão de crédito e recursos antifraude

Sábado, 25 de Agosto por Eduardo Sodré | Folhapress

Carteira de motorista terá formato de cartão de crédito e recursos antifraude

Foto: Divulgação / Denatran

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai mudar de formato e de material em 2019. No lugar do papel-moeda entra o plástico, com mais recursos antifraude. O processo de obtenção deve ser simplificado.

Além das alterações físicas, o governo pretende editar uma medida provisória que aumentará o prazo de validade do documento.

Na proposta que está sendo estudada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH, como acontece hoje.

Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente.

O motorista deverá economizar R$ 53 a cada cinco anos, que é a soma das taxas atuais de emissão e de entrega em domicílio do documento. Click aqui em (mais…)


Mesa da Câmara cassa mandato de Paulo Maluf

Quarta, 22 de Agosto
Mesa da Câmara cassa mandato de Paulo Maluf

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) cassar o mandato de deputado federal de Paulo Maluf (PP-SP). A medida foi tomada após ser adiada por três vezes ao longo de agosto.

Maluf estava afastado das funções legislativas desde fevereiro deste ano. A perda de função do parlamentar havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.

Os ministros do STF argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.


Segunda Turma do STF mantém liberdade plena e irrestrita de José Dirceu

STF mantém Dirceu livre, apesar da condenação em 2ª instância a 30 anos de prisão

Em julho José Dirceu esteve no Sul da Bahia, aproveitando a “liberdade plena”Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em liberdade plena e irrestrita o ex-ministro José Dirceu, condenado no Tribunal Regiona Federal da 4ª Região (TRF4) a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato. Os ministros também mantiveram a liberdade do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.

A maioria dos ministros, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, alegou “plausibilidade jurídica” nos recursos impetrados pelas defesas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento, haveria possibilidade de redução das penas ou mesmo a revisão da condenação.A maioria já havia sido formada em junho, quando o placar estava 3 a 1, mas o relator, ministro Edson Fachin, pediu vista, o que não impediu a soltura de Dirceu.

A decisão da Turma vai de encontro ao que foi decido pelo Pleno do STF, que liberou, por 6 a 5, o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.


Por falta de verba, censo 2020 do IBGE pode não acontecer

O Censo Demográfico 2020 pode ficar mais enxuto para não deixar de existir. Uma das principais pesquisas estatísticas do país feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve custar, na sua próxima edição, R$ 3,4 bilhões, valor que o governo federal afirmou que não pode pagar. De acordo com um levantamento realizado pelo jornal Estado de S.Paulo, para seguir com os preparativos do censo 2020, que vai coletar dados na casa de todos os brasileiros, o IBGE precisaria de R$ 1 bilhão já em 2019. O instituto, porém, só deve receber entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões no próximo ano. A dificuldade para garantir a verba de 2019 torna ainda mais remota a possibilidade de obter os R$ 2,4 bilhões restantes em 2020.
A avaliação da equipe econômica é que o IBGE vai ter de “racionalizar” o levantamento, o que pode se traduzir em um número menor de entrevistadores e questionários mais enxutos. O instituto já havia indicado em outras ocasiões que é difícil levar a pesquisa a campo com o orçamento reduzido. Estratégia semelhante foi adotada pelo IBGE para realização do Censo Agropecuário 2017. Ainda de acordo com a reportagem, Em junho, quando anunciou o início dos trabalhos do censo demográfico, o presidente do IBGE, Roberto Olinto, refutou a possibilidade de a pesquisa ser reduzida caso a verba necessária não fosse aprovada. O Instituto diz não ter um posicionamento oficial do governo sobre o tema e que só se manifestará quando isso ocorrer.

Gilmar Mendes nega pedido para libertar ou transferir ex-governador Sérgio Cabral para sala de Estado Maior

Defesa do ex-governador do Rio pediu isonomia com o ex-presidente Lula, que está preso em uma cela especial na sede da PF, em Curitiba. Cabral está detido atualmente no presídio de Bangu 8.

O ex-governador Sérgio Cabral já foi condenado em seis processos da Lava Jato (Foto: Fábio Motta, Estadão Conteúdo)

Relator dos processos da Lava Jato do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes negou pedido apresentado pela defesa de Sérgio Cabral (MDB) para libertar o ex-governador do Rio de Janeiro, autorizá-lo a cumprir pena em regime domiciliar ou transferi-lo para uma sala de Estado Maior. A decisão é da última sexta-feira (17), mas foi divulgada nesta segunda (20).

Em junho, a Justiça do Rio de Janeiro já havia negado pedido de transferência de Cabral do presídio de Bangu 8 para uma unidade da Polícia Militar.

Cabral tem duas ordens de prisão expedidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, e uma do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

No pedido de liberdade, o ex-governador solicitou isonomia de tratamento com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Para Gilmar Mendes, o local onde Cabral está preso tem “aptidão para absorver os custodiados na condição de preso especial”. Além disso, o magistrado ressaltou no despacho que o ex-governador do Rio está detido “em local apropriado a sua condição de preso especial”.

O emedebista está preso desde novembro de 2016 acusado de corrupção. Atualmente, ele está no presídio de Bangu 8. Acusado de chefiar uma organização criminosa, Cabral responde a mais de 20 processos da Lava Jato e já teve seis condenações em primeira instância.


Temer convoca reunião de emergência para discutir situação de venezuelanos

Domingo , 20 de Agosto

Confrontos com brasileiros são registrado em Roraima e governo do estado pede que fronteira seja fechada

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O presidente Michel Temer decidiu convocar uma reunião de emergência para a manhã deste domingo (19), para discutir medidas para controlar os confrontos entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. Manifestações no município de Pacairama preocupam o governo do estado após parte da população destruir acampamentos de venezuelanos.

O governo do Estado de Roraima pede que a fronteira seja fechada temporariamente e que os imigrantes que já estão em Roraima sejam levados a outros Estados.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann informou que uma equipe reserva da Força Nacional de Segurança deve chegar à região nos próximos dias.

Além de Jungmann, Temer convidou o ministro da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, para o encontro no Palácio da Alvorada