CNPG lutará por revogação de portaria que prevê extinção de zonas eleitorais

Quarta feira, 24 de Maio, Via Secom MP/BA

Procuradores-gerais de Justiça que participaram da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada hoje, dia 24, em Brasília, deliberaram pela luta contra a extinção das zonas eleitorais, prevista na Portaria nº 372/2017, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Durante o encontro, que teve a participação da procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado, o colegiado formou uma comissão para acompanhar, em diversas esferas, as iniciativas do CNPG com vistas à revogação da medida. “O CNPG deliberou que vai promover a habilitação junto ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA), impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)”, informou o PGJ de Pernambuco, Francisco Dirceu, que ficou com a incumbência de elaborar, em quatro dias, uma minuta de PCA que servirá de modelo para todos os procuradores-gerais do País.

A portaria do TSE determina que as zonas eleitorais sejam formadas considerando a densidade demográfica e o número de eleitores, o que na prática extingue as comarcas de pequenos municípios. A comissão que vai acompanhar as medidas do CNPG

contra a portaria 372/2017 é formada pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio; Pará, Gilberto Valente; Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, além de Francisco Dirceu Barros. Também na reunião de hoje, os PGJs elegeram o novo presidente do órgão. Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis foi eleito por aclamação e tomará posse no cargo no próximo dia 14 de junho.

Uma proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da atuação das corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais também foi debatida pelos procuradores-gerais de Justiça. O texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento de sistema de avaliação de correições e dispõe, entre outros pontos, sobre a aferição da eficácia social e da efetividade das ações desenvolvidas nos Ministérios Públicos. Para debater melhor o tema, foi criada uma comissão especial, composta pelo procurador-geral de Justiça do DF, entre outros integrantes do colegiado. Os procuradores-gerais de Justiça debateram ainda aspectos da reforma trabalhista, abordados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, bem como o processo de escolha de vaga destinada ao Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Com informações do MPDFT, MPSC e MPPECecom/MP


Oposição pede ao governo respostas para questionamentos sobre finanças do estado

Quarta, 24 de Maio por Camila Matos  | Foto: Divulgação

Deputado Leur Lomanto Jr. líder da oposição 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cobrou ao governo estadual que responda questionamentos feitos pelo bloco em relação às finanças do Estado. Segundo Hildécio Meireles (PMDB), a administração segue pagando despesas que não foram contabilizadas em exercícios fiscais anteriores, o que infringe a lei orçamentária. De acordo com os oposicionistas, no ano passado, o governo pagou aproximadamente R$ 1,8 bilhão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Já o líder da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB), questionou o montante de recursos federais devolvidos pelo governo do estado, verbas de convênio não utilizadas pela gestão estadual para a realização de obras no estado. A bancada afirma que, conforme relatório do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), a administração devolveu R$ 128 milhões em verbas federais. Deste valor, R$ 54 milhões foram da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado. O peemedebista criticou o governo estadual. “Conduz o governo apenas com o poder da propaganda”, afirmou ao dizer também que a oposição vai cobrar respostas.


Ainda tem muita água para rolar, diz Cacá Leão sobre aliança com Rui em 2018

BNews

O deputado federal Cacá Leão, um dos caciques do PP na Bahia, deixa claro que a aliança entre seu partido e o PT, do governador Rui Costa, não está garantida para as eleições de 2018. Em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na Metrópole FM, na manhã desta quarta-feira (24), o parlamentar frisou que “tem muita água para rolar por debaixo desta ponte”.

“A gente tem uma aliança de governo, onde a gente tem o governadnor Rui Costa, o vice João Leão, que é muito bem tratado, mas 2018 tem que ser discutido em 2018. Defendo isso abertamente dentro do meu partido, não escondo isso de ninguém. A preferencia será pela permanência da aliança, mas tem muita agua para rolar por debaixo da ponte”, disse o congressista, ressaltando que possui uma boa relação com o PSD, do senador Otto Alencar.

Ainda ao falar sobre Otto Alencar, Cacá lembrou a declaração do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), que lançou, nesta terça (23), a tese em que o senador pessedista pode vir a ser uma opção para o Palácio de Ondina. “Inclusive, ontem Coronel defendeu a candidatura de Otto Alencar ao mesmo tempo que surge a informação de que Rui Costa pode disputar a Presidência da República no caso de Lula ser impedido. A gente não conhece a conjuntura que será lançada em 2018”, considerou o pepista.

O deputado Cacá Leão também comentou as recentes vaias que seus correligionários e deputados do PR, todos aliados do governo baiano, receberam em eventos de Rui Costa no interior do estado. “Alguns fatos que aconteceram fizeram com que alguns parlamentares segurassem um pouco a onda depois de vaias que ocorrem em palanque. Acho que os petistas não entenderam que a gente integrava um governo de coalizão responsável pelo sucesso da administração do governador Rui Costa. De  repente, alguns colegas, por ações que tomaram aqui em Brasília, passaram a ser vítimas de manifestações orquestradas, vaias, situações que fizeram com que outros parlamentares se colocassem e começassem a olhar isso de forma diferente”, contextualizou.

“A gente tem ajudado muito a Bahia. Em determinados momentos, o estado tem enfrentado dificuldades no diálogo aqui com o governo federal. E nós, parlamentares do PP, do PSD, do PR, tentamos manter os caminhos abertos para destravar muita coisa. Mas o governador se posicionou e a coisa já entrou no rumo”, minimizou Cacá Leão.


Rui descarta Presidência em 2018: ‘Sou candidato à reeleição ao governo do estado’

Quarta, 24 de Maio por Luana Ribeiro / Estela Marques Foto: Reprodução

O governador Rui Costa descartou a possibilidade de sair candidato à Presidência da República em 2018, como havia sinalizado o Partido dos Trabalhadores na Bahia. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (24), o petista disse que quer “abraçar e apertar” os prefeitos e lideranças da Bahia, e ser candidato à reeleição. “Eu sou candidato, se Deus me permitir, à reeleição ao governo do estado da Bahia. Quem muito abraça, pouco aperta”, resumiu Rui. Questionado sobre um nome capaz de unificar os interesses, o governador evitou especular quem seria a pessoa ideal. Isso porque entre esta semana e a próxima, os governadores do país deverão se reunir para discutir um posicionamento. “Não é fugindo da resposta. Tenho minhas convicções, minhas ideias, mas é porque como eu estou articulando essa reunião, se eu encampar publicamente uma posição, perco a capacidade junto com outros governadores de aglutinar uma reunião”, justificou. Segundo Rui, nesse encontro deverão estar gestores estaduais de diferentes partidos e correntes políticas. “Não houve atrito pessoal. Quando não há, você garante capacidade de diálogo e interação de ideias. Quero que o máximo de governadores possa fazer reflexão sobre o atual momento que o Brasil passa. Que a gente possa dar segurança e estabilidade ao país, pra que a gente gere emprego e renda”, acrescentou.


Rui se reúne com 84 prefeitos baianos e formaliza consórcio para manutenção de estradas

Terça, 23 de Maio por Camila Matos

Oitenta e quatro prefeitos de oito regiões baianas assinam contrato com o governo baiano para formação de Consórcios Públicos de Infraestrutura da Bahia – Consórcio Multifinalitário, nesta quarta-feira (24), no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia.

O governador Rui Costa participou da assinatura dos consórcios, que tem por finalidade executar serviços de manutenção de estradas em mais de três mil quilômetros de extensão, abrangendo mais de 110 municípios baianos, por meio de parcerias entre o Estado e os municípios.

Ao todo, são dez consórcios, dos quais dois já tiveram os contratos assinados – Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá. Os oito que assinarão contratos nesta quarta-feira são: Mata Atlântica, Chapada Forte, Território do Sisal, Território do São Francisco, Municípios do Oeste da Bahia, Alto Sertão, Bacia do Jacuípe e Território de Irecê.


Otto Alencar é o meu pré-candidato ao governo, diz Angelo Coronel

Por  Juliana Ribeiro viavBNews//Fotos: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Angelo Coronel (PSD), disse, na manhã desta terça-feira (23), que o senador Otto Alencar (PSD) é seu “pré-candidato ao governo”. “Existe uma hierarquia no meu partido e a hierarquia é o senador Otto Alencar, que é meu pré-candidato a governo. Não é porque sou da base de Rui Costa que no meu partido a unanimidade é dar o apoio a Rui ou ao prefeito ACM Neto”, revelou em entrevista à rádio Metrópole.

“Acho que todo partido tem o direito de, dentro do seu seio, da sua corporação, ter voz divergente. Evidente que, se lá na frente, o partido achar que deve marchar com o governador Rui Costa, não serei oposição a isso, seguirei o partido”, completou o pessedista


Encontro reúne na Bahia chefes de órgãos de Inteligência do Nordeste

Segunda, 22 de Maio, por Juliana Ribeiro 

O encontro acontecerá no COI/SSP | Foto: Carol Garcia / GOVBA

O Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado receberá entre esta terça (23) e a sexta (26) o Encontro Nacional para Chefes de Organismos de Inteligência do Nordeste (Enchoi/NE). O evento discutirá as ações de combate às organizações criminosas em ascensão no Brasil e estratégias para diminuição de homicídios e índices de roubos a bancos. A reunião, que reúne os chefes dos órgãos de inteligência de todos os estados nordestinos, é organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Coordenação Geral de Inteligência (CGI). É a primeira vez que o encontro acontece na Bahia. Entre as presenças confirmadas, está a do coordenador-geral do CGI, o delegado federal Rômulo Fisch Berredo Menezes.


Ex-prefeito preso por manter escopeta em casa é solto após fiança de R$ 90 mil

Sexta feira 19 de Maio, por Juliana Ribeiro /
Foto: Reprodução / Radar 64

Após ser preso pelo fato de policiais encontrarem uma escopeta em um imóvel, o ex-prefeito de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, Rogério Andrade foi liberado nesta quinta-feira (18). O ex-gestor pagou uma fiança de R$ 90 mil e para ser solto. Um ex-secretário da prefeitura de Itagimirim, Rilson Neres, continua preso nesta sexta-feira (19) por portar um fuzil 762, arma de calibre restrito, o que configura crime inafiançável. Rogério Andrade, Rilson Neres e os ex-secretários Rafael Amaral, Sérgio Murilo e Wesley Gonçalves, foram conduzidos coercitivamente na quarta-feira (17) para a delegacia de Eunápolis, em uma ação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil. Eles são acusados de peculato [desvio de dinheiro público]. Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão em casas do prefeito, que é fazendeiro, e de ex-secretários.  Segundo o site Radar 64, até uma cadeira que servia ao gabinete do então prefeito foi apreendida na operação.


Justiça suspende tramitação e ‘projeto da Prainha’ sai da ordem do dia

Publicado em 16/05/

Proposta do Executivo estadual retira, segundo ação popular ajuizada, “dispositivos que asseguram a proteção ambiental à Zona da Prainha”, em Candeias

Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, atendeu a uma ação popular e determinou a suspensão da tramitação do projeto 22.195/2017, do Executivo estadual, que estabelece as diretrizes da política industrial da Bahia e dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Canal de Cotegipe.

O autor da ação, Elivandro Paraguaçu de Santana, afirma que, ao elaborar o projeto, o governo retirou de uma proposta anterior, de 2014, “dispositivos que asseguram a proteção ambiental à Zona da Prainha”, em Candeias, na região metropolitana de Salvador.

Com a decisão liminar (provisória), a matéria, que sobrestava a pauta da Casa Legislativa, saiu da ordem do dia, segundo informou a Secretaria Geral da Mesa Diretora a imprensa

Na decisão, o magistrado afirma que, até que haja outra decisão, o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ficam “impedidos” de dar “sequência a qualquer procedimento que impõe em permissão para construção de terminal portuário no referido balneário”.


Ba-Vi acaba em 0 a 0 e Vitória é o campeão baiano de 2017

Domingo, 07 de Maio por Camila Matos , Foto: Felipe Oliveira / EC Bahia

Rubro-negro desperdiçou chances de conquistar o triunfo mas sagrou-se campeão invicto por conta da vantagem pelo empate

O Vitória é bicampeão baiano. E, em 2017, este título veio de forma invicta, ao empatar com o rival Bahia por 0 a 0, neste domingo (7), no Barradão, no segundo jogo da final do Campeonato Baiano. Esse é o 29º título estadual da história rubro-negra, que também conquistou o certame no ano passado. Leia a matéria completa na coliuna Esportes!