Tribunal Regional decide suspender liminar que impede candidatura de Maia

Segunda, 23 de Janeiro, Juliana Ribeiro, via G1BRASILIA.

Tribunal Regional decide suspender liminar que impede candidatura de Maia

Foto: Zeca Ribeiro /Agência Câmara

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23) decisão proferida na última sexta (20) por um juiz de Brasília.Decisão que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. A eleição que escolherá o novo presidente está marcada para o próximo dia (02 de Fevereiro)

Com a decisão, o deputado torna-se novamente apto para disputar o cargo. Ainda tramita, porém, no Supremo Tribunal Federal (STF), outro pedido para impedir sua reeleição, ainda sem decisão.

Na última sexta, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, de primeira instância, atendeu ao pedido de um advogado para barrar a candidatura de Maia.

O argumento é que ele seria privilegiado na disputa, já que, como presidente da Câmara, também conduzirá a eleição.

Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar (decisão provisória) de Oliveira por entender que houve violação à separação de poderes, princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do Legislativo.

Para o desembargador, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um “mandato-tampão”, como o de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”, escreveu Queiroz, atendendo a recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de Maia.

Uma decisão mais efetiva sobre a possibilidade ou não de Maia ser reeleito ainda poderá ser tomada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana retrasada, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, pediu a Maia uma manifestação com urgência sobre pedido semelhante para impedi-lo, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também é candidato à presidência da Câmara


Rui Costa ‘escorrega’ quando questionado sobre Nilo e Wagner

Por Guilherme Reis e Cíntia Kelly | Fotos: Gilberto Junior//News

O governador Rui Costa preferiu tergiversar ao invés de responder objetivamente as perguntas da imprensa sobre Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa que tenta permanecer no comando pela 6ª vez consecutiva, e sobre a ida de Jaques Wagner para o primeiro escalão.

Há muito se especulava que a ida de Wagner para alguma secretaria era líquida e certa, mas Rui negava. Com a nomeação, Wagner ganha foro privilegiado e o inquérito que o investiga dentro da operação Lava Jato, sai das mãos do juiz Sérgio Moro, e deverá ser remetido para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília.

Sobre a disputa na Assembleia, Rui disse apenas que “Marcelo Nilo é um bom parlamentar”. Nilo esteve com o governador neste fim de semana em Formosa do Rio Preto, no Oeste do Estado, em inauguração de obra. Aliás, Nilo, dos três candidatos, é o único que está pari passu com Rui Costa.

Ao ser indagado sobre a ida de Wagner para o primeiro escalão, ele apenas frisou a importância de ter um nome que possa captar para o Estado. “A crise se aprofundou. Captar para o Estado. O ex-governador e ex-ministro tem esse perfil. Passou pelo conselho de desenvolvimento econômico no governo do presidente Lula. (…) a crise nos fez rever formas estratégicas de continuar atraindo empresários aqui para o Estado”.

Rui participou, na manhã desta segunda-feira (23), do ato de entrega de obras de encosta na Avenida Heitor Dias, em Salvador.


Bandidos arrombam Fórum de Itiruçu e levam computadores e mesa de som


Itiruçu – Quem precisou utilizar dos serviços do Forúm Alvino Pires de Novaes Filho, na manhã desta segunda-feira (23), se deparou com uma mensagem no portão avisando sobre a suspensão do expediente.

O motivo da suspensão foi o arrombamento na sede da Justiça local durante a madrugada. Elementos conseguiram arrombar o fórum e quando os funcionários chegaram para trabalhar perceberam a ação dos meliantes.  A porta principal de acesso, como mostra a imagem, foi arrombada.

De acordo com as primeiras informações colhidas através do Blog Itiruçu Online, os arrombadores roubaram dois computadores e uma mesa de som do salão do júri. Funcionários aguardam a realização da perícia no local.


Nas próximas horas ou dias teremos novo relator’ da Lava Jato, diz ministro

Segunda 23 de Janeiro por Juliana Ribeiro, Via Do G1 RS (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Para Mello, escolha de relator deve ser rápida para não prejudicar Lava Jato. Magistrado do STF diz que Carmen Lúcia não deve homologar delações.
Ministro Marco Aurélio afirma que presidente do STF não deve homologar delações premiadas de executivos da Odebrecht (Foto: Rosinei Coutinho/STF)Ministro Marco Aurélio Mello afirma que presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não deve homologar delações premiadas de executivos da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, na manhã desta segunda-feira (23), acreditar que novo relator do processo da Lava Jato no STF deve ser definido em breve. Mello também disse que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não deve homologar delações premiadas dos executivos da Odebrecht. A expectativa era que o ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19), fizesse as homologações em fevereiro.

As declarações foram feitas à Rádio Gaúcha.

“Pelo o que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não [com] a homologação, mas sim a redistribuição [do processo]. Nós teremos, nas próximas horas ou nos próximos dias, um novo relator [do processo da Lava Jato]”, disse Mello.

O magistrado argumentou que a escolha do novo relator deve ser rápida para não prejudicar a Lava Jato nem o que chamou de “interesses nacionais”, e defendeu que a relatoria fique com um os ministros da Segunda Turma, da qual Teori Zavascki fazia parte. Atualmente, compõem o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

“Deve ser rápido porque procedimento penal não pode ficar suspenso sob pena de prejuízo. Sob pena de (…) militar a favor de possíveis envolvidos, prejudicando-se aí os interesses maiores da sociedade. Não podemos ficar com cadeira vazia. Pela ordem natural das coisas, a redistribuição há de se fazer considerando os remanescentes da Segunda Turma”, disse.

Mello mimizou o encontro do ministro Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer durante o último final de semana. “Não prejudica em nada. Se atua com equidistância”, pontuou.

O ministro afastou a possibilidade da aeronave de Teori ter sido sabotada. “Descarto, de início, qualquer ato de sabotagem visando atingir o ministro Teori e os demais ocupantes da aeronave. Tudo indica que o acidente decorreu de mau tempo na região, mas temos que esperar a investigação”, concluiu.

Fonte via G1

Imbassahy é cotado para substituir Maia em candidatura da Câmara

Segunda  23 de Janeiro, Foto: PSDB/Divulgação
Tucano é apontado como “plano B” caso o atual presidente da Casa não consiga reverter a decisão judicial que o impede de se candidatar à reeleição
Foto: PSDB/Divulgação

Caso o atual o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não consiga derrubar a liminar que suspende a sua candidatura à presidência da Casa, o tucano baiano Antônio Imbassahy pode ocupar a posição.

Apontado por do grupo de partidos que apoiam Maia como um “plano B” caso a reversão não ocorra a tempo, Imbassahy, que é líder do seu partido, ainda está no aguardo de uma possível convocação para assumir a Secretaria de Governo, cargo deixado vago com a demissão do peemedebista Geddel Vieira Lima.

Conforme reportagem do Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (23), o “concorrente” de Imbassahy para assumir a vacância de Maia seria Heráclito Fortes (PSB-PI), que é amigo pessoal do presidente Michel Temer.


Acusado de captar dinheiro para Wagner na Petrobras em 2006 está na mira da PF

A Lava Jato abriu nova frente de investigação e agora mira o antecessor de Paulo Roberto Costa na Petrobras, Rogério Manso. Apontado por delatores como um nome do PSDB na estatal, Manso também teria atuado, segundo a Polícia Federal, na captação de dinheiro para a campanha do então candidato a governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner (PT).

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Manso é acusado de participar de um esquema de pagamento de propinas na área de compra e venda (trading) de combustíveis e derivados de petróleo da estatal petrolífera. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, na portaria que determinou a abertura do inquérito, a PF apontou a suspeita de pagamento de propinas ‘em data inicial possivelmente anterior ao ano de 2004 e que se seguiu possivelmente até 2012′.

As citações a Manso surgiram nas delações premiadas de outro ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, da área Internacional, e do ex-senador e também ex-diretor da estatal Delcídio Amaral. Os dois afirmaram que a área de trading era um ‘terreno fértil para ilicitudes’, pois os preços poderiam variar artificialmente gerando uma ‘margem para propina’.

Foi Nestor Cerveró que, em seu depoimento, disse que as propinas nos negócios de trading teriam financiado também a campanha de Jaques Wagner em 2006. Na versão do delator, Manso teria continuado a ter influência na área de trading até 2007 e teria sido o responsável por coordenar ‘informalmente’ a captação do dinheiro para a campanha do petista.


TEMER PODERÁ FAZER OPÇÃO PAULISTA NA ESCOLHA DO NOVO MINISTRO DO STF

Segunda feira,23 de janeiro por Camila Matos
COMPROMISSO PARA NOMEAR PAULISTA AO STF PODE FAVORECER MORAES

MARCELA TEMER INICIA VIAGENS PARA DIVULGAR CRIANÇA FELIZ AÇÕES DO PROGRAMA QUE CUSTARÁ R$ 350 MILHÕES EM 2017

Segunda 23 de janeiro (FOTO: CAROLINA ANTUNES/ABR)
VIAGENS DIVULGARÃO AÇÃO PARA MÃES E CRIANÇAS POBRES DO BRASIL


Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos com rigor e multas mais caras

Segunda 23 de Janeiro,por Juliana RibeiroFoto: Reprodução / Sala de Trânsito

Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos com rigor e multas mais caras

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa neste domingo (22) 19 anos. A legislação regulamenta planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores. Com 33 artigos alterados em 2016, o CTB está cada vez mais rigoroso. De acordo com a Agência Brasil, a adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281. Dentre outras medidas, a lei visa diminuir o número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustando o valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47. Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.

Prefeituras baianas terão R$ 300 milhões para terminarem obras em educação em 2017

Domingo, 22 de Janeiro por Juliana Ribeiro

Prefeituras baianas terão R$ 300 milhões para terminarem obras em educação em 2017

Foto: Reprodução / Prefeitura de Mata de São João
Municípios baianos terão um reforço de R$ 300 milhões para terminar obras na área de educação em 2017. No entanto, o montante será direcionado aos que pelo menos já têm 50% dos trabalhos adiantados. Segundo a Coluna Tempo Presente, do A Tarde, os recursos virão via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), confirmados pelo presidente do órgão, o baiano Sílvio Pinheiro. No estado, são 483 obras na situação, 414 de responsabilidade das cidades e 69, do estado. Em relação aos municípios que estão com obras com menos da metade realizada, o fluxo de caixa será menor. Para estes casos, receberá mais recursos quem executar as obras primeiro. Na Bahia, são 805 obras de educação tocadas pelas prefeituras com recursos do FNDE. A lista inclui construção e ampliação de escolas, creches, quadras poliesportivas, coberturas de quadras