Plenário do Senado aprova por 55 votos a 13 a indicação de Moraes ao STF

Quarta, 22 de Fevereiro,  Camila Matos, via  folha de Sp // Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção entre os 68 senadores presentes. Com a aprovação, o ex-ministro da Justiça do governo Temer assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, já na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), e só se desfiliou do ninho tucano depois de ser indicado para o STF.

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ALEXANDRE DE MORAES É APROVADO PELA CCJ DO SENADO POR 19 A 7

Justiça suspende aumento de salário de prefeito que superava o de Temer

quarta, 22 de Fevereiro, Camila Mattos//Foto: Reprodução/TV Bahia

Câmara de vereadores de Paulo Afonso aprovou reajuste de salários

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A Comarca de Paulo Afonso, no norte da Bahia, suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município. A decisão foi tomada em caráter liminar na terça-feira (21). Em dezembro de 2016, a câmara municipal da cidade de Paulo Afonso: Justiça determina suspensão de lei que aumenta salário de prefeito

, e o prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passou a receber R$ 33 mil, mais que o presidente da república, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26 mil.

Vereadores de Paulo Afonso aprovaram reajuste de salários (Foto: Reprodução/TV Bahia)Vereadores de Paulo Afonso aprovaram reajuste
de salários (Foto: Reprodução/TV Bahia)

A prefeitura do município informou que a decisão não é definitiva, e que vai recorrer na Justiça. A Comarca de Paulo Afonso atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou o reajuste como ilegal.

Em caso de descumprimento da medida, fica estabelecida aos agentes públicos intimados, multa diária no valor de R$ 937, equivalente a um salário mínimo.

Dos nove vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste. Até o julgamento do recurso da prefeitura, o aumento dos salários está suspenso. Com isso, o Prefeito volta a receber R$ 20.042,00 em vez de R$ 33.763,00. O Vice-Prefeito R$ 11.023,10 e não mais R$ 14.830,00. Os Secretários Municipais de R$ 10.021,00 em vez de R$ 12.000,27, mesmo reajuste aplicado aos vereadores.

Fonte via Do G1 BA

Lava Jato: Edson Fachin nega liberdade a José Dirceu e Gim Argello

quarta, 22 de Fevereiro, Camila Mattos//Reprodução 

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Nesta quarta-feira (22), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de liberdade provisória ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-senador Gim Argello. Os dois vão continuar presos em Curitiba.

A negativa dos habeas corpus foi escrita de maneira praticamente idêntica e Fachin entendeu que os pedidos não poderiam ser apreciados, uma vez que foram protocolados antes de os dois terem sido condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

José Dirceu está preso desde agosto de 2015, condenado a 23 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber mais de R$ 48 milhões em propina proveniente do esquema na Petrobras. Já o ex-senador Gim Argello foi preso em abril de 2016, sob a acusação de lavagem de dinheiro e obstrução das investigações no âmbito da Lava Jato.


Procuradoria Eleitoral de Minas pede cassação do governador Pimentel

Quarta, 22 de Fevereiro, vamila Mattos// Foto: Agencia Brasil

O pedido foi feito pelo PSDB que divulgou o parecer do procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins

Fernando Pimentel Foto Ed Ferreira Estadao

O Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, deu parecer favorável a cassação do mandato do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice-governador, Antônio Andrade(PMDB). O pedido foi feito pelo PSDB que concorreu com o petista na eleição de 2014, mas o candidato tucano, Pimenta da Veiga, perdeu ainda no primeiro turno. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro desaprovou as contas de campanha do petista ao identificar irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha, segundo o TRE-MG, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. A decisão motivou a ação do partido.

Em seu parecer, Patrick Salgado afirmou que tanto Pimentel como Andrade tinham condições de saber sobre o que era feito na contabilidade de campanha, já que ambos têm experiências em pleitos anteriores. Salgado ainda afirma que a campanha ultrapassou os limites da ética. “Por todo o exposto, verifica-se que a campanha dos representados não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez. Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito”, afirma o procurador.De acordo com o site O Antagonista, o processo irá a julgamento nesta quinta-feira (23).

Além disso, a prestação de contas não teria incluído despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. Em relação as irregularidades nas contas, a defesa alegou que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

Fonte e informações via Agencia Brasil

Coronel promete mais exonerações e diz que AL “está pegando fogo” com mudanças

Quarta, 22 de Fevereiro,  por Rebeca Menezes //Foto: Divulgação/AL-BA

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Durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), fez um breve balanço sobre as medidas tomadas e resultados na fase inicial da sua gestão.

Destacando a exoneração de comissionados, por exemplo, o chefe do Legislativo disse que a Casa está “pegando fogo”. “A Assembleia vive um momento novo. Tem até deputado que se engalfinha discutindo posições, é um novo ritmo. Em fevereiro o carnaval chegou cedo na AL-BA porque foi votando projetos, enxugando despesas, fazendo mudanças. Foi muito bom esse primeiro mês de administração nosso”, declarou.

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De acordo com Coronel, mais exonerações vão ocorrer para dar espaço às pessoas que querem “realmente trabalhar”. “Não é porque o serviço é público que tem que enrolar. Então, afastamos para contratar pessoas que tenham condições de trabalho e queiram trabalhar. Depois do carnaval, vamos implantar o ponto para controlar frequência. Os que não quiserem trabalhar, vamos exonerar”, concluiu.


IR: Receita libera programa gerador nesta quinta; entrega começa no próximo dia 2

Quarta, 22 de Fevereiro, Rodrigo Aguiar
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Foto: Agência Brasil
A Receita Federal libera o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) nesta quinta-feira (23). Segundo informações do G1, o período de entrega das declarações, no entanto, começa somente após o Carnaval, encerrando no dia 28 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, desde que sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição, caso tenha direito. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais também têm prioridade. As restituições do IR começam a ser pagas em junho e continuam até dezembro, geralmente em sete lotes. Caso o contribuinte entregue a declaração depois do prazo ou não declarar (e for obrigado), a multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor é 1,54% maior que o ano passado, quando o recebimento mínimo era de R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015).

Mega-Sena: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 25 milhões

Quarta, 22 de Fevereiro, Rodrigo Aguiar //Foto://Fotos Públicas

As dezenas sorteadas foram 29 – 35 – 43 – 54 – 56 – 57megasena-foto-rafael-neddermeyer-fotos-publicas

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.905 da Mega-Sena, da noite desta terça-feira (21). A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que acontece neste quinta-feira (23), é de R$ 25 milhões .A quina teve 22 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 70.438,67. Outras 2.351 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 941,63. As dezenas sorteadas foram 29 – 35 – 43 – 54 – 56 – 57.


Após disputa na AL-BA, Leão pede que Nilo esqueça ‘querela política’

Quarta, 22 de Fevereiro, Rodrigo Aguiar // Foto: Manu Dias

Depois de perder presidência da Assembleia para candidato patrocinado por João Leão e Otto Alencar, Marcelo Nilo faltou a homenagem feita ao vice-governador na Casa

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O vice-governador João Leão (PP) pediu que o deputado Marcelo Nilo (PSL) esqueça a “querela política” resultante da briga pelo comando da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Presidente da Casa por dez anos, Nilo foi derrotado no começo de fevereiro por Ângelo Coronel (PSD), cuja candidatura foi bancada por Leão e pelo senador Otto Alencar (PSD). Às vésperas do pleito, o senador acusou Nilo de causar uma “fratura”na base aliada do governador Rui Costa.

“Marcelo Nilo é meu amigo. Ele estava magoado ali, mas já está se ‘distendendo’. Vamos acabar com isso e ver a coisa continuar. É tocar para a frente e ajudar o governo. […] Temos que esquecer um pouco essa querela política e fazer a coisa acontecer. Não é fácil, mas nós estamos tentando”, afirmou o vice-governador a imprensa da bahia nesta terça-feira (21), ao ser questionado sobre a ausência de Nilo à cerimônia na qual ele, Leão, recebeu a Comenda Dois de Julho na Assembleia.

Apesar do tom amistoso, o pepista reconheceu que ainda não conversou com o parlamentar após a eleição da Mesa Diretora da AL-BA, ocorrida há 20 dias. “Ainda não [conversei]. Eu estava em Brasília, mas vou conversar com Marcelo. Preciso dele para ajudar o nosso governo”, declarou Leão.

Em 2014, Nilo e Leão pleitearam a vaga de vice na chapa do então candidato ao governo Rui Costa. Derrotado na disputa, Nilo fez uma série de críticas a Leão à época, inclusive com a afirmação de que a “chantagem venceu a lealdade”.


O presidente (AL-BA) Ângelo Coronel (PSD) nega afastamento da base após encontro com ACM Neto e Alckmin

Quarta, 22 de Fevereiro,  por Rebeca Menezes //Foto: Divulgação/AL-BA01022017-angelo-coronel-plenariofoto-josemar-pereira-ag-haack-bahiaba

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD), negou que os recentes encontros com o prefeito ACM Neto (DEM) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representem um afastamento da base do governador Rui Costa. Coronel destacou que possui vínculo de amizade com diversos políticos de diferentes partidos por conta da sua atuação empresarial. “Nosso partido é da base aliada do governador Rui Costa, temos um relacionamento muito bom, não tenho nenhum problema com o governador”, afirmou. “Também sou amigo do prefeito ACM Neto, de longa data. Tenho amizade com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como tenho amizade com o governador de Goiás, Marconi Perillo, como tenho amizade com políticos de outros estados do Brasil, até pela minha atividade empresarial em vários estados”, justificou Coronel. Ele se encontrou com ACM Neto durante o Furdunço, no último domingo (19). A conversa com Alckmin aconteceu em São Paulo, na semana passada.


FICHA SUJA, DILMA NÃO TEM CHANCE DE SER CANDIDATA EM 2018

Quarta, 22 de Fevereiro,  Camila Matos,Foto: Divulgação

MPEACHMENT É CONDENAÇÃO COLEGIADA POR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO: DILMA ESTÁ INELEGÍVEL

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A ex-presidente Dilma ameaça disputar a Câmara ou o Senado em 2018, mas é conversa fiada: a Lei Ficha Limpa torna inelegível quem é condenado por órgão colegiado por crime contra a administração. Foi o que aconteceu com ela, ao ser julgada e cassada no Senado. Ministros já afirmaram a esta coluna que, provocado, o Supremo Tribunal Federal deverá anular o fatiamento promovido pelo Senado, que a cassou, mas não suspendeu seus direitos políticos por 8 anos.  Para ministros do Supremo ouvidos pela coluna, “no caso concreto” uma ação civil pública impediria de imediato o registro da candidatura. O Artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa, é claro: crimes contra a administração rendem inelegibilidade.

A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.

Filiada ao PT-RS, Dilma precisaria de muita lábia junto ao eleitor: ao ser expulsa do Planalto, sua rejeição no Rio Grande do Sul era de 85%.

Fonte e  informação DPoder